O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento de três representações contra o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os processos envolvem ações referentes às eleições de 2014, que tratavam de um suposto recebimento pelas legendas de valores procedentes da Petrobras, conforme investigação no contexto da Operação Lava Jato.
Em 2016, a então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-eleitoral à época, pediu a abertura de investigação eleitoral contra os três partidos para a apuração de supostas irregularidades financeiras envolvendo as legendas. O pedido foi baseado em delações premiadas de investigados pela Polícia Federal.
Entre as informações enviadas pelo então juiz Sergio Moro havia um depoimento que confirma o repasse de valores aos três partidos por meio de empreiteiras que mantinham contrato com a Petrobras. Além do depoimento, existem recibos e comprovantes de transferências bancárias e doações feitas a campanhas eleitorais que exigiam análise específica.
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Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto-vista e seguiu o mesmo posicionamento dos relatores originais de cada processo, que entenderam “não haver o mínimo suporte de prova para prosseguir a investigação e votaram pelo arquivamento”.
"As representações questionavam que partidos políticos representados em exercício anteriores, por intermédio de empresas prestadoras de serviço, poderiam configurar financiamento oriunda de fonte vedada, o que foi afastado durante o andamento do processo na Justiça Eleitoral", disse Gonçalves.