O presidente e o vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinaram nesta terça-feira (5) um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação, especialmente o conteúdo contra a legitimidade e a integridade das eleições deste ano.
Pelo acordo, o TSE e a Câmara dos Deputados se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação, adotar medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas, bem como o envio de disparo em massa de mensagens.
O termo prevê a difusão de conteúdos oficiais e participação em ações de capacitação e treinamento do programa de enfrentamento à desinformação e também pretende auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade das urnas.
O acordo terá vigência enquanto perdurar o programa de enfrentamento à desinformação, no âmbito da Justiça Eleitoral, limitado ao prazo de 60 meses, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. A resolução não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e a Câmara.
Fachin, Moraes e Lira também assinaram um protocolo de intenções para adesão ao programa. Será criada uma comissão conjunta para enfrentamento à desinformação, no âmbito da Justiça Eleitoral, composta de membros a serem designados pela Câmara dos Deputados e pelo TSE.
Redes sociais
Recentemente, o TSE assinou um acordo com plataformas digitais ativas no Brasil com o objetivo de barrar a disseminação de fake news nas eleições de 2022. Na ocasião, o presidente da Corte era o ministro Luís Roberto Barroso.
Os documentos contam com a assinatura de representantes do Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e do Kwai. As plataformas se comprometem a cumprir uma lista de ações para combater a desinformação eleitoral, entre elas a priorização de informações oficiais, divulgadas pelo próprio tribunal, a fim de rebater a circulação das fake news.