Sobre os direitos de transmissão, também chamado de “direito de arena”, a MP define que o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Até então, a lei previa que os direitos pertenciam aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.
No manifesto divulgado nesta quinta, os clubes signatários afirmam: “Os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos”.
As equipes que assinam o manifesto são: Athletico, Atlético-GO, Atlético-MG, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Internacional, Palmeiras, Bragantino, Santos, Sport e Vasco.
Os quatro clubes que não participam da inciativa são Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo.
O Tricolor das Laranjeiras chegou a emitir uma nota após a divulgação do manifesto, afirmando que “o Fluminense Football Club entende que os dispositivos da MP 984 carecem de melhor entendimento por parte dos clubes. Acreditamos que o debate é necessário e este ainda não se deu de forma adequada. Portanto, não foi ainda conclusivo para uma tomada de posição. O Fluminense acredita na negociação coletiva de direitos e, indissociavelmente, no debate coletivo, o que ainda não ocorreu de forma estruturada”.