A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício financeiro de 2021. Na votação, os parlamentares ainda aprovaram outros cinco Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolução (PR).
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A LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 2,8 bilhões para o próximo ano, recebeu 197 emendas parlamentares. De acordo com o relator da peça orçamentária, vereador Damásio Franca (Progressistas), foram adicionadas 75 emendas de remanejamento, 121 impositivas – de execução orçamentária e financeira obrigatória -, e uma modificativa.
O parlamentar enfatizou que a emenda modificativa aumentou de 30% para 40% a autorização para abertura de créditos suplementares, segundo ele, devido à situação de pandemia do coronavírus e início de uma nova gestão.
“A área com mais recursos destinados é a da Saúde, com investimentos de R$ 873 milhões, seguida da Educação, que terá R$ 483 milhões de orçamento no próximo ano. Foram 197 emendas, sendo 121 impositivas, das quais cada vereador tinha direito de apresentar até cinco. Fizemos um trabalho inovador, com ações 100% remotas”, destacou Damásio Franca, que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa.