Diário Digital Câmara tem sessão extraordinária hoje para votar autorização de compra de vacina

Câmara tem sessão extraordinária hoje para votar autorização de compra de vacina

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei para autorizar a Prefeitura da Capital a comprar vacinas contra a Covid-19. A proposta autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de […] O post Câmara tem sessão extraordinária hoje para votar autorização de compra de vacina apareceu primeiro em Diário Digital.

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei para autorizar a Prefeitura da Capital a comprar vacinas contra a Covid-19. A proposta autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura total de toda a população do Município.

A convocação para a sessão extraordinária foi publicada no Diário do Legislativo e assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão. O Projeto de Lei 9.921/21, de autoria do Executivo, será votado em regime de urgência, em única discussão e votação. A proposta prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, que busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários.  

"A luta contra a Covid-19 é nossa prioridade número um! A saúde do povo é uma questão primordial e vamos lutar para resolver também a saúde econômica. A vacinação e consequentemente a imunização vão trazer normalidade às nossas vidas, estabilidade necessária para a saúde financeira da Capital. Vamos votar esse projeto a critério de precaução na necessidade compra de vacinas", afirmou o presidente da Casa de Leis. 

Na mensagem encaminhada ao Legislativo na proposta, a prefeitura esclarece que a proposição justifica-se “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”. 

O projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.

O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso. 

Acompanhe – A sessão extraordinária inicia às 9 horas e seguirá as mesmas medidas de biossegurança que vinham sendo adotadas pelos vereadores durante as sessões ordinárias. A votação acontece no Plenário Oliva Enciso, mas será fechada ao público, que poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) ou canal no Youtube  (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg)  da Casa de Leis.  Os vereadores estão no período de recesso parlamentar, mas os trabalhos nos gabinetes e em todos os setores administrativos da Casa de Leis seguem normalmente. 

Vale lembrar que a sessão extraordinária não é remunerada, conforme preconiza o parágrafo 5º do artigo 32 da Lei Orgânica do Município, e somente delibera sobre matéria para a qual foi convocada. 

Coronavírus – Ainda na noite de quarta-feira (7) começaram as tratativas entre Câmara e Prefeitura sobre o plano de imunização contra a Covid-19 em Campo Grande. O presidente da Casa de Leis, vereador Carlão, reuniu-se com o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, e os vereadores Edu Miranda, Júnior Coringa, Delei Pinheiro e William Maksoud, com objetivo de discutir ações de enfrentamento à pandemia. 

A prefeitura de Campo Grande já oficializou o pedido de 347.817 doses da vacina Coronavac ao Instituto Butantan. A proposta enviada, conforme divulgado pela prefeitura, estima a aquisição de 121.736 doses da vacina (1ª dose) já em janeiro. Outras 104.345 em fevereiro e 121.736 em março de 2021.  

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