Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde novembro e dezembro 2020, tem até o dia 31 de dezembro deste ano para regularizar sua situação.
Conforme a deliberação 231 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na última semana de julho, os prazos voltaram a ser cobrados ainda este ano.
Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de Março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.
A diretora de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), Lina Issa Zeinab, ressalta a importância de os motoristas ficarem atentos aos prazos para que não tenham nenhum prejuízo. “Nossos cronogramas estão disponíveis nos nossos sites e mídias sociais, para que ninguém saia prejudicado”.
Com isso, foi divulgado um calendário com os prazos de regularização conforme a data de vencimento de cada documento.
As CNH’s e ACC’s vencidas de março até dezembro de 2020, devem ser regularizadas conforme cronograma. Já os documentos vencidos em 2021, devem ser renovados até o mês correspondente do ano de 2022.
• CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
Data de vencimento Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 Até 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 Até 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 Até 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 Até 31 de dezembro de 2021
• CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021
Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 – Até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 – Até 28 de fevereiro 2022
Março de 2021 – Até 31 de março 2022
Abril de 2021 – Até 30 de abril 2022
Maio de 2021 – Até 31 de maio 2022
Junho de 2021 – Até 30 de junho 2022
Julho de 2021 – Até 31 de julho 2022
Agosto de 2021 – Até 31 de agosto 2022
Setembro de 2021 – Até 30 de setembro 2022
Outubro de 2021 – Até 31 de outubro 2022
Novembro de 2021 – Até 30 de novembro 2022
Dezembro de 2021 – Até 31 de dezembro 2022
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