As atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul retornam na próxima segunda-feira (10). O expediente havia sido suspenso em 17 de dezembro para recesso forense, conforme Portaria nº 2.219, publicada no Diário da Justiça.
Prazos processuais, com exceção de feitos criminais envolvendo réus presos, ficam suspensos até 20 de janeiro. Isso porque o Poder Judiciário estabelece necessidade de uniformizar o critério da contagem dos prazos, tanto no âmbito cível quanto no criminal.
As audiências e sessões de julgamento em primeira e segunda instância também permanecem sem volta até 20 de janeiro. A suspensão, porém, não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.
O expediente forense será executado normalmente no período de 10 a 20 de janeiro, mesmo com a suspensão de algumas atividades. O exercício das funções de magistrados e servidores será retomada, ressalvadas férias individuais e feriados.
A portaria informa que a suspensão dos prazos processuais não acarreta em prejuízos aos jurisdicionados, em razão da manutenção do atendimento ao público.
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