O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manteve decisão de 1ª instância que determinou a inserção do Imposto sobre Serviço (ISS) na tarifa de ônibus de Campo Grande. Com isso, o valor deve subir ao menos de R$0,06 passando de R$ 4,10 para R$ 4,16.
A prefeitura vai recorrer da decisão. Já o Consórcio Guaicurus, autor da ação, aguarda o cumprimento da decisão judicial.
A questão virou demanda judicial no mês de Março quando o Consórcio contra a 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande cobrando que o valor do imposto fosse inserido na tarifa. O pedido foi concedido pelo juiz Ricardo Galbiati.
O magistrado determinou o recálculo da tarifa do transporte para inserção do imposto. E agora, o desembargador Maran manteve a decisão de primeira instância.
O consórcio desfrutava de isenção do ISS até que a alíquota de 1,5% do imposto sobre o serviço voltou a ser cobrada em 2020. Desde então, as empresas de ônibus têm cobrado o cálculo do imposto na tarifa. Após as tentativas de acordo com a prefeitura, o caso foi parar na Justiça.
O imposto representa cerca de R$ 200 mil por mês, segundo cálculo do Consórcio. O Diário Digital entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno aos questionamentos.
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