Diário Digital Lei que autoriza compra de vacina pela Prefeitura é publicada

Lei que autoriza compra de vacina pela Prefeitura é publicada

A lei que autoriza a compra de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contra a covid-19 foi publicada hoje no Diário Oficial de Campo Grande. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (13) em regime de urgência pela Câmara Municipal. Há reserva de R$ 20 milhões para a aquisição das doses e o […] O post Lei que autoriza compra de vacina pela Prefeitura é publicada apareceu primeiro em Diário Digital.

A lei que autoriza a compra de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contra a covid-19 foi publicada hoje no Diário Oficial de Campo Grande. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (13) em regime de urgência pela Câmara Municipal. Há reserva de R$ 20 milhões para a aquisição das doses e o Ministério da Saúde anunciou que a vacinação deve começar no dia 20 de janeiro.

Os vereadores fizeram sessão extraordinária para aprovar por unanimidade a lei que permite a aquisição fora do Programa Nacional de Imunização. A Prefeitura pode criar ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.

O Executivo está autorizado ainda a remanejar livremente o orçamento do município para garantir a execução da lei. As primeiras doses da vacina devem atender o grupo prioritário, formado por cerca de 163 mil pessoas na Capital.

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