Diário Digital PMA doa pescado apreendido para associação que cuida de idosos

PMA doa pescado apreendido para associação que cuida de idosos

Nesta quarta-feira, 3 de Março, Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS), realizaram uma doação para a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos da cidade, com 14 Kg de pescado apreendidos com um infrator na terça-feira (2). O artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado apreendido em crimes e […] O post PMA doa pescado apreendido para associação que cuida de idosos apareceu primeiro em Diário Digital.

Nesta quarta-feira, 3 de Março, Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS), realizaram uma doação para a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos da cidade, com 14 Kg de pescado apreendidos com um infrator na terça-feira (2).

O artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado apreendido em crimes e infrações ambientais seja doado para instituições filantrópicas.

É importante ressaltar que para Instituição poder receber o pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública.

No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.

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