Entre os meses de Setembro e Outubro todos os anos há um aumento do número de pescadores nos rios, especialmente durante os feriados prolongados. Desta forma, devido ao feriado do dia 2 de Novembro, a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) irão começar nesta quinta-feira, 29 de Outubro, a "Operação Ictiofauna" — que engloba o feriado de Finados, com o encerramento no dia 5 de Novembro às 9h, entrando no período em que a pesca estará fechada.
Já, por conta do início da piracema (defeso), que começa no dia 1° de Novembro, o Comando da PMA determinou que as equipes da Polícia Militar Ambiental (PMA) realizem as fiscalizações no leito dos rios Paraná, Aporé e Paraíba. No qual, a pesca estará fechada à partir de 00h.
Algumas pessoas confundem a hora da data, ou seja, a pesca estará aberta somente até meia noite do dia 31 de Outubro nesses três rios. Logo em seguida, é informado que retira-se os anzóis dos rios. As equipes devem dedicar a maior atenção ao leito desses rios, com intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória.
Também os trabalhos se preocuparão com a fiscalização nos rios de toda a bacia, no intuito de se evitar a pesca predatória relativa à captura e transporte de pescado fora da medida, acima da cota permitida, com petrechos proibidos e em locais proibidos, peixe com pesca proibida, atitudes que também são crimes e infrações administrativas, com as mesmas penalidades de se pescar durante a piracema.
No total, a operação irá envolver 290 policiais e 20 fiscais do Imasul. Como aconteceu durante a operação ocorrida no último feriado prolongado, todo o efetivo administrativo da PMA será utilizado na operação.
Prevenção e repressão ao tráfico de papagaios — Durante esta operação, atenção especial também terá o crime de tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Este é um período preocupante para a PMA com relação ao tráfico de animais silvestres, pois, de agosto a dezembro é o período de reprodução do papagaio que é a espécie mais traficada no Estado.
A PMA realiza todos os anos no período trabalhos preventivos. Desde o dia 15 de agosto está sendo realizada a Operação Bocaiuva na região com problema de tráfico. Atenção especial às propriedades rurais, por meio de informação da legislação e Educação Ambiental, visto que o modus operandi principal dos traficantes é de aliciamento dos sitiantes e funcionários de propriedades rurais, para que retirem os animais e os avisem para que os comprem. Muitas pessoas fazem isto, às vezes, sem saber que estão cometendo crime ambiental.
Ninhos estão sendo monitorados na região principal do problema, situada nos municípios de Jateí, Batayporã, Bataguassu, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Anaurilândia, Santa Rita do Pardo, Nova Andradina, Taquarussu e Brasilândia, além de Naviraí e Mundo Novo.
Outro crimes ambientais — Serão combatidos e prevenidos, tais como: poluição, desmatamento e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, transporte ilegal de produtos perigosos, além de combate a todos os crimes contra a fauna e flora.
Os comandantes das 26 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação.
Informações sobre o período de defeso em todo o Estado — O Imasul determinou que nos rios de domínio do Estado, a pesca será permitida até o dia 4 de novembro à meia noite, ou 00h00 do dia 5, tendo em vista que as pessoas às vezes confundem. Dessa forma, seguir-se-ão as prescrições do Decreto Estadual 15.166, de 21 de fevereiro de 2019. Rios de domínio do Estado são aqueles que nascem e tem sua foz dentro dos limites do território do Estado.
Proibição no dia 1° de Novembro — Na calha (LEITO) do rio Paraná, Aporé e Paranaíba (Rios da União), o período de defeso para a proteção da Piracema inicia-se no dia 1º de novembro de 2020 e terminará no dia 28 de fevereiro de 2021, conforme a Instrução Normativa nº 25 de 1º de setembro de 2009 do IBAMA. Nos lagos das Usinas do rio Paraná há permissão de captura de peixes exóticos durante o período de defeso com cota de 10 kg e mais um exemplar de peixe, destacando-se, jamais peixe nativo, somente exóticos.
Na Bacia do rio Paraguai o período de defeso também se inicia no dia 5 de Novembro (00h00) de 2020 e vai até o dia 28 de fevereiro de 2021.
Alerta aos pescadores — A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.
Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/12/2/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/12/2/1998, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.
A informação é relativa à legislação de pesca (Cartilha com todas as informações no Portal: www.pm.ms.gov.br – serviços – cartilha do pescador)
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