O vereador Tiago Vargas protocolou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 10.420/21, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
A proposta tem por objetivo principal afastar os abusadores da Rede Municipal de Ensino (REME), abrigos, clínicas e hospitais pediátricos de Campo Grande.
De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apenas 7,5% dos crimes sexuais no Brasil são informados à polícia; no ano de 2018 foram registrados pelo menos 66 mil estupros, o que representa um aumento de 4,1% em relação ao ano anterior.
Os números são assustadores, mas pioram quando verificado que do total de estupros cometidos, 81,8% foram contra vítimas do sexo feminino e que em 26,8% dos casos as vítimas são meninas de até 9 anos. Em até 53,6%, são meninas de até 13 anos; e quase 72% dos registros abrangem vítimas de até 17 anos.
Os abusos contra vítimas do sexo masculino, mesmo em menor proporção – 18,2% do total de crimes notificados, tragicamente os meninos são vítimas em idade cada vez mais tenra, sendo a faixa de 0 a 9 anos responsável por 39% dos casos. Ainda, conforme a pesquisa, muitas vítimas conhecem os abusadores.
“Temos a obrigação de proteger a integridade física e moral das nossas crianças e adolescentes. Minha proposta quer afastar os pedófilos das escolas, das creches e dos hospitais pediátricos, levando mais segurança a todos”, explicou.
“Os acusados e condenados por crime sexual devem ficar longe dos nossos filhos e filhas. A inocência de cada um deles deve ser preservada e respeitada, manter esses criminosos longe das crianças e dos adolescentes dará mais tranquilidade aos pais”, acrescentou.
Os cargos e empregos públicos mencionados no Projeto de Lei abrangem todas as esferas da administração pública em que se trabalhe com crianças e adolescentes, bem como a lotação em unidade administrativa que lhes presta atendimento, tais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.
(Fonte: Assessoria de imprensa parlamentar)
O post Projeto barra contratação de condenados por crimes sexuais em escolas e creches apareceu primeiro em Diário Digital.