Diário Digital Projeto que aumenta prazo para regularizar dívidas do Viver Bem Morena será votado na terça

Projeto que aumenta prazo para regularizar dívidas do Viver Bem Morena será votado na terça

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta terça-feira (08), o projeto de lei complementar 734/21, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o prazo para regularização de dívidas do Programa Viver Bem Morena com descontos. O projeto, que passará por turno único de discussão e votação, em regime de urgência, […] O post Projeto que aumenta prazo para regularizar dívidas do Viver Bem Morena será votado na terça apareceu primeiro em Diário Digital.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta terça-feira (08), o projeto de lei complementar 734/21, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o prazo para regularização de dívidas do Programa Viver Bem Morena com descontos.

O projeto, que passará por turno único de discussão e votação, em regime de urgência, altera a Lei Complementar n. 369, de 12 de dezembro de 2019, que institui regras mais benéficas de refinanciamento das dívidas. Com a mudança, o prazo, que antes era de 18 meses, passará para 36 meses.

“Ocorre que, com o advento da pandemia do novo coronavírus, que atingiu todos os países, com implantação de lockdown, toque de recolher, dentre outras medidas de prevenção, a situação financeira de todo o país foi atingida, o que impossibilitou a realização e acesso aos descontos”, considerou o Executivo, na justificativa da proposta.

“Considerando que ainda estamos vivendo um momento gravíssimo da doença, e, visando possibilitar o atendimento ao maior número possível de pessoas, há necessidade de aumentar o prazo dos descontos concedidos em pelo menos mais 18 meses”, finalizou.

Por conta da pandemia de covid-19, a sessão será fechada ao público, mas pode ser acompanhada com transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e canal no Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg) da Casa de Leis.

O post Projeto que aumenta prazo para regularizar dívidas do Viver Bem Morena será votado na terça apareceu primeiro em Diário Digital.

Últimas