Com edital de chamamento público em andamento envolvendo recursos de R$ 4,6 milhões de reais, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e o Fórum Permanente das Entidades de Assistência Social (FPENGAS e FASEMS) convidam as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para um evento na próxima quarta-feira (16), a partir das 13h30, no auditório do bloco V da Uniderp, na Capital. Também ocorrerá transmissão do evento pela página da Sedhast no Facebook.
A ação visa, dentre outros pontos, repassar esclarecimentos sobre o Edital de Chamamento Público Sedhast 01/2022, com relação à forma de encaminhamento das propostas, os objetivos do edital, critérios para pontuação, prazo da entrega das propostas, documentações a serem encaminhadas caso a proposta seja contemplada. Além das organizações, também foram convidados para o evento secretários de Estado, como o de Infraestrutura, Eduardo Riedel, prefeitos, secretário municipais de assistência social, vereadores, deputados e presidentes de fóruns e conselhos.
O secretário em substituição da Sedhast, Adriano Chadid, reforça a força e importância dos chamamentos públicos para a população e as OSC’s de Mato Grosso do Sul. “Desde a implementação deste modelo de repasse de recurso em 2017, já atendemos 147 instituições com mais de R$ 9 milhões de reais em recursos. Isso significa, na prática, que famílias de todo o estado também são atendidas com recursos públicos por meio dessas organizações. Uma criança que frequenta um projeto, por exemplo, num bairro aqui de Campo Grande, muitas vezes tem recursos do Governo do Estado investidos naquela ação, o que significa mais segurança social e proteção de nossas crianças e adolescentes”, exemplificou o secretário.
Além de orientar as OSC's sobre recursos, a Sedhast também auxilia as organizações em regularização de documentos, como nesse entrega do secretário, Adriano Chadid.
Neste chamamento, o Governo do Estado disponibilizará R$ 4,6 milhões de reais para Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), para seleção de até 63 projetos, em 11 eixos diferentes, com o objetivo de atuarem na promoção da melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social. O prazo para envio de propostas segue até 3 de março.
Ana Lúcia Américo, superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, destaca que dentre as novidades neste chamamento é que as organizações poderão apresentar até duas propostas em eixos diferentes. “Num dos eixos serão contempladas ações que promovam o fomento da cultura empreendedora em nosso Estado, de suma importância levando em consideração que a pandemia de Covid-19 afetou drasticamente a economia mundial, refletindo diretamente na população em situação de vulnerabilidade”, explicou.
O Chamamento Público é uma forma direta de possibilitar que organizações sociais, que prestam serviços na ponta, sejam beneficiadas com recursos públicos financeiros. Lar de idosos, projetos que atendem crianças e adolescentes, comunidades terapêuticas, por exemplo, serão diretamente beneficiadas com esses recursos públicos. De certa forma o cidadão que reside no município, no bairro, será beneficiado.
A inscrição do evento pode ser realizada diretamente no site www.sedhast.ms.gov.br ou neste link.
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