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Em 13 dias, MPT recebe 60 denúncias de irregularidades trabalhistas durante crise no RS

Segundo o órgão, 80% dos casos aconteceram em Porto Alegre; denúncias relacionadas às enchentes estão em regime de urgência

Cidades|Rafaela Soares, do R7, em Brasília

Enchentes superaram tragédia de 1941 (Mauricio Tonetto / Secom)

O MPT-RS (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul) informou nessa terça-feira (14) que já recebeu desde o início do mês ao menos 60 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas às enchentes que atingiram o estado. Segundo o órgão, a maioria está relacionada ao comparecimento obrigatório ou permanência de empregados em áreas inundadas ou sob risco. Boa parte dos casos se concentra na região de abrangência de Porto Alegre, que é responsável por oito de cada dez denúncias. Os dados do MPT-RS computam registros encaminhados até segunda-feira (13).

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Em abril, o MPT-RS já tinha recebido duas denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas às enchentes. Com isso, já são ao menos 62 ocorrências por causa das chuvas. O órgão não suspendeu os prazos em procedimentos que envolvam irregularidades trabalhistas relativas à tragédia ambiental. “Os procedimentos de outros temas podem ter seus prazos suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, a partir de 7/5, dependendo da decisão de cada procurador oficiante”, explicou a instituição.

O público pode entrar em contato com o órgão, inclusive para registrar possíveis violações trabalhistas, pelos canais online de atendimento. São eles:

Reunião com representantes

O MPT-RS se reuniu, na segunda (13), com as principais entidades de empregados e empregadores do estado para discutir medidas alternativas em meio ao cenário de calamidade pública.

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“O órgão orienta os empregadores a priorizar, para redução dos impactos trabalhistas advindos das enchentes, medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores”, ressaltou o órgão em comunicado.

Além disso, foi reforçada a importância do diálogo prévio entre as partes, para buscarem medidas adequadas para cada setor econômico da região.

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Na semana passada, o MPT-RS entregou recomendação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul solicitando que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos e enchentes, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.

“O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação”, ressaltou a instituição.

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