De acordo com dados inéditos divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (20), os registros de crimes de estupro e estupro de vulnerável atingiram o maior número da história em 2022.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), responsável pelo estudo, iniciou o monitoramento dos casos em 2011, quando foram registrados 43.869 casos de abuso sexual. No último ano, esse número alcançou o recorde de 74.930 ocorrências, representando uma média de mais de oito casos por hora.
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De 2011 a 2022, os casos de abusos sexuais apresentaram crescimento exponencial, exceto por duas quedas em 2015 e em 2020, ano em que a pandemia de Covid-19 teve início.
Os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública são alarmantes, porém, é importante ressaltar que representam apenas uma pequena parcela da quantidade real de vítimas. A subnotificação é um desafio significativo a ser enfrentado nessa questão.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou um estudo em março, revelando que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados às autoridades policiais, e somente 4,2% são registrados nos sistemas de informação da saúde.
Os dados alarmantes apontam que o número real de casos é estimado em cerca de 822 mil, equivalente a aproximadamente 93 estupros por hora.
Os dados do anuário indicam que dos 74.930 casos registrados, 56.820 são classificados como estupro de vulnerável. Isso significa que aproximadamente 75,8% das vítimas eram incapazes de consentir com o ato, seja por terem menos de 14 anos, por apresentarem alguma doença mental ou por estarem em um estado físico, como embriaguez, que afeta o discernimento.
Crescimento das notificações
Segundo o anuário, o aumento das notificações de estupros pode ser atribuído ao maior acesso das vítimas à informação, resultado de campanhas de conscientização promovidas pelo governo e pela imprensa, bem como ao crescente empoderamento das mulheres.
"No entanto, este argumento precisa ser relativizado quando verificamos o perfil das vítimas. No Brasil, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idade de até 13 anos, que são vítimas de familiares e outros conhecidos. Ou seja, ainda que estas crianças e adolescentes estejam mais informadas sobre o que é o abuso, é difícil crer na hipótese do empoderamento como única explicação para o fenômeno", afirma um dos pesquisadores do FBSP.
O período da pandemia, com rígidas medidas de isolamento social, também é citado como um fator para o aumento do registro de casos de estupro. Com o fechamento das escolas, as crianças e os adolescentes ficaram mais vulneráveis em casa. Muitas denúncias só vieram à tona quando as vítimas voltaram a frequentar as aulas presenciais.
Lar não é um local seguro
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a própria residência é o ambiente mais inseguro para as vítimas de abuso sexual.
Segundo o levantamento, 68,3% dos casos de estupro ocorreram no local onde a vítima vive ou tem contato com o agressor. Muitas vezes, o agressor é alguém próximo, como pai, avô, tio, irmão ou vizinho, o que torna a situação ainda mais preocupante e dolorosa para as vítimas.
Chama atenção que, entre as vítimas com 14 anos ou mais, 24,4% dos casos de estupro foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos, 37,9% por familiares e 15% por outros conhecidos. Apenas 22,8% dos estupros nessa faixa etária foram praticados por desconhecidos.
Casos de estupro por estado
Ao comparar os anos de 2021 e 2022, constatou-se que os estados com as maiores taxas de notificações de estupro e estupro de vulnerável (por 100 mil habitantes) foram Amazonas (37,3%), Roraima (28,1%), Rio Grande do Norte (26,2%), Acre (24,4%) e Pará (23,5%). Em contrapartida, a média nacional ficou em torno de 8,2%.
Conforme os dados do anuário, apenas quatro estados registraram queda nos índices de abuso sexual no país. Minas Gerais apresentou uma redução de 8,4%, seguido por Mato Grosso do Sul com -2,1%, Ceará com -2%, e Paraíba com -1%.
Desafios
De acordo com os pesquisadores, o crime de estupro é classificado como uma violência intrafamiliar, ou seja, ocorre dentro de casa, durante o dia, e tem como principais vítimas pessoas consideradas vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Essas características tornam o enfrentamento aos abusos sexuais extremamente desafiador.
"Provavelmente estamos lidando aqui com situações de violências de gênero muito arraigadas, imbricadas e naturalizadas nas relações familiares e que são, portanto, transmitidas através das gerações. Esse contexto faz com que seja muito difícil para as vítimas reconhecerem as violências que sofrem e, quando o fazem, terem muita dificuldade em denunciar ou buscar ajuda", afirma a publicação do FBSP.
Saiba como denunciar
• Ligue 190 (Polícia Militar);
• Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
• Acesse o aplicativo Direitos Humanos Brasil;
• Registre boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher; e
• Registre denúncia na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos.
*Com informações do Portal R7