Uma ex-funcionária da empresa Vista Group (VGN), que fornecia o serviço de estacionamento rotativo em Guarapari, teve pedido de ação trabalhista negado pela Justiça. Após a suspensão do contrato entre a empresa e a prefeitura, a mulher, que não iremos identificar, moveu uma ação contra a VGN e contra a Prefeitura de Guarapari, pedindo ressarcimento de salários e direitos trabalhistas que não foram pagos pela empresa. Entretanto, o Tribunal Regional do Trabalho julgou o pedido contra o município improcedente, cabendo à empresa cumprir e responder a respeito das obrigações trabalhistas.
De acordo com a moradora de Guarapari, ela e mais cinco ex-funcionários decidiram mover a ação porque não tinham recebido o salário nem os direitos trabalhistas pelo tempo que ficaram na empresa. “Em setembro do ano passado saiu a decisão que dizia que a prefeitura não era responsável pelo pagamento. Mas eu não concordo, porque querendo ou não, a gente prestava um serviço.”, destacou.
A mulher afirmou que recebeu apenas o seguro desemprego, que foi pago pela Justiça. Após a decisão, que considera a ação contra a prefeitura improcedente, a ex-funcionária agora espera orientação de outro advogado para entender o caso. “Eu fiquei na empresa durante dois anos e seis meses. Desde que isso aconteceu eu estou desempregada”, reclamou.
Procuramos à prefeitura de Guarapari, que respondeu em nota.
“O judiciário tem entendido que, nos contratos de concessão de serviços públicos, a responsabilidade do município é de fiscalização e acompanhamento da prestação do serviço. Não sendo da responsabilidade do município questões internas relacionadas à execução do serviço pela concessionária, como por exemplo, as relações de trabalho que ela empresa estabelece com seus funcionários. No ano passado o município reincidiu o contrato com a empresa, pois os serviços não estavam sendo prestados de maneira adequada, ou seja, descumprindo o contrato de concessão.”
Procuramos à empresa VGN, mas não tivemos sucesso.
Em tempo
No dia 20 de abril do ano passado, o judiciário declarou suspenso o contrato entre a Prefeitura de Guarapari e a empresa Vista Group (VGN). A decisão foi tomada após a observação de irregularidades como falha na prestação do serviço, além da falta de pagamento dos funcionários.
Mesmo enquanto o contrato ainda era vigente, os contratados já reclamavam de falta de pagamentos e realizaram uma paralisação com cerca de 20 funcionários, que ficaram reunidos na porta da empresa esperando uma solução para os salários atrasados.
Texto: Sara de Oliveira