A advogada Mayara Nogueira fala sobre o trabalho que vem realizando à frente da Comissão, principalmente neste período de pandemia, e da importância de voltar o olhar para o Outro, que muitas vezes nem se conhece, mas que necessita de ajuda.
Durante o período de pandemia, com o aumento do desemprego e o início do distanciamento social, inúmeras famílias brasileiras passaram a viver em situação de vulnerabilidade social. E passaram, então, a depender de projetos sociais e de programas governamentais, como o auxílio emergencial criado na chegada da pandemia no Brasil.
Para falar sobre o tema e as dificuldades que brasileiros e brasileiras estão passando neste momento de pandemia, entrevistamos a presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES, a advogada Mayara Nogueira. Confira a entrevista.
Uma das missões da OAB-ES, como instituição, é o olhar social, não só em relação à classe, mas também à sociedade como um todo. E a Comissão de Direitos Sociais vem para ratificar ainda mais essa função. Como trabalha a Comissão, qual seu objetivo?
A Comissão de Direitos Sociais é um dos braços da Ordem e tem por objetivo pensar institucionalmente as questões atinentes aos direitos e garantias fundamentais de saúde, segurança, transporte, trabalho, previdência, moradia e assistência aos desamparados. Nesse sentido, enquanto Comissão, temos promovido debates entre a advocacia a despeito de tais garantias constitucionais, fomentando, inclusive, a intervenção prática na sociedade.
Neste período de pandemia, a situação de pessoas em vulnerabilidade social aumentou muito, independente de ser advogado ou não. Quais foram as principais ações da Comissão e os resultados?
A pandemia acirrou ainda mais as desigualdades que antes já eram possíveis de serem observadas no seio social, especialmente no que se refere às questões de ordem econômica. Durante a pandemia, que tem se estendido por quase um ano e meio, a Comissão desenvolveu uma série de projetos e ações cujos beneficiários são tanto a advocacia, os nossos pares, quanto a sociedade de um modo geral. Nunca é demais lembrar que a advocacia é composta por pessoas que, como todas as demais, são afetadas pelas crises impostas na sociedade, seja do ponto de vista sanitário, seja do ponto de vista econômico. Dados os contornos e competências próprios à temática da Comissão, destaco as campanhas que têm por finalidade a garantia e promoção de segurança alimentar, onde advogados em situação de vulnerabilidade e pessoas cadastradas na Central Única das Favelas (CUFA) foram o público-alvo.
Além do trabalho voltado para o social (como campanhas de arrecadação de alimentos, agasalhos...), a Comissão trabalha focado em alguma outra direção?
Nosso diálogo com os movimentos sociais é constante e temos participado de audiências públicas e de conversas com entidades a fim de repensar o rumo dos Direitos Fundamentais em tempos de crise. Além disso, nosso foco do ponto de vista acadêmico tem sido extremamente marcante desde o início de nossa organização enquanto Comissão. Somos uma Comissão subdividida em núcleos temáticos, cada núcleo é responsável por trazer questões relativas ao seu tema para discussão, bem como nomes de peso da área do Direito e áreas afins. Com a pandemia essas problematizações têm sido desenvolvidas através de uma série de lives e discussões (híbridas e remotas) no âmbito da Comissão para repensar as práticas jurídicas nesse cenário, cujo fruto em breve será colhido: a publicação de obra coletiva feita pelos membros, palestrantes convidados e toda a advocacia, conclamada mediante edital.
Agora, a Comissão criou um projeto voltado à "pobreza menstrual". O que significa "pobreza menstrual" exatamente e quais os objetivos do projeto?
Atualmente a questão da pobreza menstrual tem ganhado bastante relevo especialmente por conta da queda de rendimentos dos brasileiros, que tem diminuído ainda mais o acesso de pessoas vulneráveis a determinados bens. Em uma das ações promovidas na Cufa nos foi levantada a demanda da necessidade de algumas mulheres assistidas a acessarem produtos de higiene menstrual. O não acesso a esse tipo de bem é algo que fere a dignidade e a saúde dessas mulheres, que também são privadas de infraestrutura sanitária adequada em suas casas. Essa falta de acesso tem levado inclusive um número considerável de adolescentes a deixarem a escola. Assim, esse projeto tem por finalidade garantir, de maneira mais imediata, que essas mulheres possam ter acesso à saúde e à dignidade. Temos pensado ainda em estratégias para que haja uma permanência mais efetiva para a garantia desses direitos a partir de políticas públicas.
O social está muito ligado à empatia, se colocar no lugar do outro. E parece que a empatia com a pandemia se tornou algo ainda mais importante. Como presidente da Comissão, a senhora acha que a sociedade ainda tem um longo caminho a percorrer nesse sentido ou está aprendendo o quanto isso é importante para que possamos ter um mundo melhor? A Comissão tem como missão também trabalhar essa conscientização?
A pandemia está aí. Mas não estamos todos no mesmo barco e, por muitas vezes, creio que sequer no mesmo mar. Enquanto sujeito, não me vejo numa posição de ser otimista quanto ao aprendizado coletivo, mas certamente permaneço esperançosa e alimento essa esperança todas as vezes que vejo a mobilização dessa Comissão para que o melhor para o Outro seja alcançado. Um Outro que sequer conhecemos, mas que nos move. Acredito que essa mobilização é em si uma tomada de consciência que tem a capacidade de conclamar aqueles que acreditam em um mundo melhor e em um mundo possível para todos e todas.