Folha Vitória Detran anuncia volta de guinchos para recolhimento de carros irregulares no Espírito Santo

Detran anuncia volta de guinchos para recolhimento de carros irregulares no Espírito Santo

De acordo com o órgão, o Estado terá ainda 15 pátios, divididos em 10 lotes para atender todos os municípios do ES; os serviços serão utilizados pelas polícias civil e militar em operações e blitze

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Foto: polícia militar
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A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), apresentou, nesta quinta-feira (03), detalhes sobre a contratação dos serviços de remoção (guinchos) e guarda (pátios) de veículos apreendidos por crimes e infrações de trânsito em todo o Estado. 

O serviço será utilizado pela Polícia Militar (PMES), Polícia Civil (PCES), e os agentes de trânsito das Guardas Municipais e do Detran.

A homologação das empresas para a assinatura dos contratos será publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (04). De acordo com a proposta, serão 15 pátios, divididos em 10 lotes para atender aos 78 municípios. As empresas têm o prazo de até 90 dias para iniciar os atendimentos.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou que o intuito da remoção e guarda é fiscalizar o trânsito e dar seguimento às operações que encontram veículos ligados às ilegalidades penais.

“Quero ratificar o quão é importante para a segurança pública, principalmente nas operações da Polícia Militar, Polícia Civil e das Guardas Municipais, este serviço contratado. Por que guincho, por que pátio? Os dados estatísticos relacionados à criminalidade confirmam a necessidade de retirarmos de circulação veículos utilizados para a prática de crimes. O policial ou agente de trânsito, quando se depara com veículo com irregularidades administrativas e, sobretudo restritivas penais, como furto ou roubo, precisa cumprir a legislação e impedir que este veículo circule. A remoção e guarda é uma demanda histórica das instituições, pois não há como ordenar o trânsito de nenhuma cidade ou estado se não tivermos a mínima condição de retirar veículos irregulares, colocar no pátio por um período e leiloar, conforme a lei”, assinalou Ramalho.

"Esta é mais uma ação que irá contribuir para a solução do acúmulo de carros apreendidos nas vias próximas às delegacias. A partir dessa parceria, os veículos não irão mais direto para uma unidade policial e, sim, para um dos pátios conveniados onde serão realizados os procedimentos. É mais um compromisso do Governo do Estado com a segurança do cidadão capixaba”, frisou o delegado-geral da Polícia Civil José Darcy Arruda.

Contrato

Segundo o Detran, elaborado com base em modelos existentes de remoção de veículos no mercado capixaba, o contrato foi finalizado em R$ 16.044.639,33. 

O diretor geral do órgão, Givaldo Vieira, afirmou que o Estado irá cobrir o custo da remoção e guarda do veículo em casos de crimes, como recuperação de furtos e roubos, ou seja, a vítima de um crime não será onerada. “Mas, o condutor infrator, por exemplo, aquele que causar um acidente com constatação de embriaguez deverá arcar com as despesas da remoção e guarda do veículo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com os valores estabelecidos na Lei de Taxas nº 7.001/2001, da Secretaria da Fazenda.”

Givaldo Vieira também declarou que “o Detran|ES está finalizando o estudo para estabelecer um modelo forte para fiscalização do serviço, contando com a participação de membros de todos os órgãos que o utilizarão.”

Procedimento de remoção

Na lavratura da ocorrência, o policial ou agente de trânsito solicitará o serviço à empresa que atende àquela localidade. Ela deverá cumprir as exigências contratuais, tais como comparecer ao local em até 40 minutos, fazer registro fotográfico do veículo no ato da remoção e depois de chegar no depósito. 

Todo o percurso poderá ser acompanhado pelo Detran|ES, por meio do uso de GPS e, além disso, o caminho utilizado deverá ser o mais curto. O contrato garante que o depósito deverá contar com estrutura definida pelo Detran|ES e com vigilância 24 horas, bem como dispõe sobre o seguro do veículo com um valor de até R$ 500 mil.

Período de guarda

Conforme prevê a legislação de trânsito, o veículo ficará guardado no pátio por até 30 dias. A partir do 10º dia o proprietário do veículo será notificado do prazo para retirada do veículo, que deve acontecer até que tenham sido completados 60 dias a contar da remoção. A partir do 31º dia, o veículo sairá do pátio de guarda e será entregue ao Detran|ES, e encaminhado para o Pátio Central, em Campinho da Serra, no município da Serra, onde está localizado a Central de Leilão, para conclusão dos trâmites de leilão, que poderá acontecer a partir do 61º dia, desde a remoção. Esse novo modelo também contribuirá para não haver acúmulo de veículos nos pátios e delegacias do Estado.

Liberação do veículo

Com esse novo formato, o cidadão não precisará se deslocar até o Detran|ES. Ele deverá acessar o site www.detran.es.gov.br para gerar o DUA de pagamento e realizar a liberação do veículo. A contratada deverá atender presencialmente os usuários do serviço público, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18 horas e aos sábados de 09h às 13 horas, exceto feriados oficiais nacionais e estaduais.

Denúncia

Caso o cidadão identifique alguma irregularidade nos serviços prestados, poderá realizar denúncia por meio da Ouvidoria do Estado, pelo 0800 022 11 17 e e-mail: ouvidoria@es.gov.br.

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