Folha Vitória Governador sanciona lei que permite comprar vacina sem registro da Anvisa

Governador sanciona lei que permite comprar vacina sem registro da Anvisa

Os insumos contra a covid-19 deverão, no entanto, ter o registro de pelo menos uma autoridade sanitária internacional

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Foto: Foto: Pixabay
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O Espírito Santo poderá comprar vacina contra a covid-19 sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei foi sancionada pelo governador Renato Casagrande na última terça (29) e publicada na edição desta quarta-feira (30) no Diário Oficial. Anteriormente, o Estado havia lançado um plano de vacinação. 

Assim, para combater a pandemia do novo coronavírus, o Estado não precisará do aval da Anvisa para adquirir vacinas, medicamentos e demais insumos desde que estes estejam registrados em pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira. 

As autoridades estrangeiras citadas na Lei Complementar 960 são a Food and Drug Administration(FDA), European Medicines Agency(EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).

Até o momento, o Espírito Santo contabiliza 244.251 casos confirmados e 5.031 óbitos. 

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