Folha Vitória Greve de ônibus em Guarapari continua por falta de acordo

Greve de ônibus em Guarapari continua por falta de acordo

Justiça alertou para cumprimento de número mínimo de ônibus disponíveis

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Em mais uma tentativa de finalizar a greve dos ônibus em Guarapari, que iniciou no dia 27 de abril, a empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade, Expresso Lorenzutti fez outra proposta aos funcionários com relação aos atrasos dos pagamentos de salários. Mas, de acordo com o Sindicato dos Rodoviários de Guarapari (Sintrovig-ES), representante dos trabalhadores, eles não entraram em acordo .

“Houve uma audiência na segunda-feira (10) e o sindicato passou o acontecido. Porém os trabalhadores não aceitaram a proposta da empresa, pagar 60% do arrecadado da semana para os funcionários, e continuam parados. Vale lembrar que eles estão com um salário e meio de atrasado”, disse Antônio Claudio Pina, membro do Sintrovig.

Segundo Antônio, por conta da determinação da justiça, 80% dos ônibus entre 5h30 e 9h e das 17h às 20h e 70% nos demais horários precisam circular no município. Mas os funcionários estavam se recusando a trabalhar. “A justiça mandou, mas eles saíram com os carros da garagem, pararam de novo na rua, falaram que não iam rodar e estão parados em frente a empresa. Cerca de 13 veículos estavam circulando, entretanto, no momento, mais alguns estão começando a retornar”.

Outro lado

A Lorenzutti enviou um comunicado explicando a nova tentativa de acordo:

Foto: Divulgação/Lorenzutti
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Justiça alerta para cumprimento de número mínimo de ônibus

Uma nova decisão da justiça reafirma a liminar anterior, datada de 27 de abril, que determina que o Sindicato dos Rodoviários de Guarapari (Sintrovig-ES) adote imediatamente medidas para que sejam mantidos 80% dos ônibus, entre 5h30 e 9h e das 17h às 20h, e 70% nos demais horários circulando no município. A Expresso Lorenzutti, empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade, entrou novamente na justiça e conseguiu mais uma decisão favorável.

O motivo da decisão se deu pela permanência da greve dos funcionários da empresa por conta dos atrasos dos pagamentos de salários, após uma nova tentativa de acordo entre a Lorenzutti e o Sintrovig. Até a manhã de ontem (11) cerca de 13 coletivos estavam circulando em Guarapari. Segundo a informação passada nesta tarde (12), 23 ônibus estão rodando no momento.

“De acordo com o art. 77, §2º, do CPC o não cumprimento das decisões judiciais ou a criação de embaraços à sua efetivação “constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta”.

Certo é também que, a teor do art. 14 da Lei 7.783 /89, configura abuso do direito de greve a inobservância de decisão desta Especializada.

Assim, já tendo sido alertado o Sindicato profissional de que esta Corte não tem se mostrado condescendente com o descumprimento de ordens judiciais, intime-se-o, por meio de um de seus Diretores, a fim de que confira efetivo cumprimento aos comandos constantes da decisão.

O não atendimento desta determinação implicará na dobra do valor da multa estabelecida, sem prejuízo de incidência daquela já fixada.

Cumpra-se, via Oficial de Justiça, valendo esta decisão como mandado, para todos os efeitos legais.

No mesmo ato, notifique-se o Sindicato profissional para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de que venha se conciliar com a empresa e Sindicato Suscitantes.

Após, nova conclusão.

VITORIA/ES, 11 de maio de 2021”, diz parte da decisão da desembargadora federal do trabalho, Wanda Lúcia Costa Leite França Decussi, mesma profissional responsável pela liminar anterior.

Na liminar, o valor da multa para o Sindicato em caso de descumprimento da determinação era de R$ 30 mil por dia. Na nova decisão, o valor é o dobro.

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