Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica ainda não estabeleceram prazos e programas concretos para aplicação de suas respectivas leis de incentivo cultural em 2021. Com a classe artística ainda afetada pelas paralisações em 2020 das atividades culturais devido à pandemia de covid-19, os municípios da região metropolitana estão distribuindo recursos aos trabalhadores e produtores da cultura obtidos pela lei federal Aldir Blanc. Mas, o montante via Brasília, que inclui auxílio emergencial em cinco parcelas aos artistas e incentivo para manutenção de espaços culturais e projetos artísticos, tem prazo para acabar. Isto deve ocorrer, ainda nesse primeiro semestre.
As produções nessas cidades, assim, dependeriam dos editais das leis Rubem Braga (Vitória), Homero Massena (Vila Velha), Chico Prego (Serra) e João Bananeira (Cariacica) dentro de patrocínios públicos. Muitas delas foram suspensas no ano anterior devido ao contingenciamento dos municípios frente ao coronavírus e a alocação desses recursos para ações da Saúde.
A reportagem do Folha Vitória questionou as novas administrações a respeito do que será feito e proposto para a classe artística em relação às leis culturais municipais, bem como as estratégias e projetos de suas secretarias de cultura. No momento, Vitória, Vila Velha e Cariacica anunciaram pretender lançar seus editais este ano. Já a Serra, informou apenas que não houve aplicação da Lei Chico Prego em 2020.
Vitória
A capital tem na Lei Rubem Braga a sua ferramenta de política cultural de distribuição de recursos públicos aos artistas. A última vez em que houve lançamento e execução de um edital foi em 2015. Em agosto do ano passado, houve o lançamento, com recursos previstos em torno de R$ 1 milhão, mas o processo não se concluiu. A nova gestão informou que a Lei Rubem Braga deverá ser aplicada este ano mas não deu prazo. "No último ano, não foi realizada a aplicação devida", respondeu por nota.
Para 2021, a Secretaria de Cultura de Vitória informa que o orçamento inicial foi ampliado para R$ 15.198.964,00 (incluídos a folha de pagamento e os recursos próprios e de outras fontes). Em 2020, o orçamento foi de R$ 14.206.614,00. A secretaria continuará como uma pasta própria e, este ano, quer ampliar o número e a diversidade de cursos e oficinas a serem ofertados, para atender a um maior número de pessoas em mais locais, principalmente em áreas de maior vulnerabilidade social. "A formação cultural de qualidade é o principal objetivo junto à comunidade, a fim de possibilitar a ampliação e a profissionalização dos atores culturais", reforça.
Enquanto a Rubem Braga não retorna, o município faz o repasse dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc aos pontos e espaços culturais. De acordo com a secretaria, 69 espaços da cidade receberam recursos no total de R$ 568 mil. "Quanto à seleção de propostas de apresentação ou formação artístico-cultural, a mesma lei beneficiou 130 artistas ou grupos que receberam um total de R$ 540 mil", finaliza.
Vila Velha
Antigamente chamada de Lei Vila Velha Cultura e Arte, a última vez que a Lei Homero Massena publicou e executou um edital foi há mais de 12 anos, segundo a atual gestão. Desde 2008, que a cidade canela-verde não aplica incentivos públicos aos projetos dos artistas da cidade.
A atual administração informou que há previsão de lançamento de editais da Homero Massena, ainda em 2021, mas não precisou data ou previsão de recursos. Informou que o único recurso público aos artistas em 2020 foi o da Lei Aldir Blanc, beneficiando cerca de 430 projetos de artistas envolvendo 80 espaços culturais. O valor pago, no total, foi de R$ 2 milhões e 900 mil.
Para este ano, a Cultura, que está atrelada a uma pasta só reunindo Turismo e Esporte, pretende trabalhar com orçamento previsto de R$ 3.142.940,00 (contingenciamento administrativo geral de 30% adotado pela atual administração em todas as pastas). Em 2020, foi de R$ 4.712.000,00.
O foco de seus projetos será na revitalização de espaços culturais próprios da cidade. Abandonado e desativado, o Teatro Municipal de Vila Velha, localizado no centro da cidade, na praça Duque de Caxias, não recebe nenhum espetáculo desde 2019. A pasta informou que a prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, assinou no último dia 7 de janeiro uma ordem de serviço para lançamento do edital de licitação para obras de reforma do espaço, representando um investimento em torno de R$ 2 milhões e 500 mil.
A expectativa para início das obras é para o início do segundo semestre deste ano e entrega para 2022. A secretaria detalhou ainda que o Museu Homero Massena está sendo restaurado e a Casa da Memória, na Prainha, está em fase final de reforma, com previsão de reabertura em final de março. Além disso, o histórico Bonde 42 será restaurado, sendo entregue também no final de março.
Cariacica
Única cidade que não interrompeu o lançamento de editais de sua lei de incentivo cultural desde 2005, a atual gestão de Cariacica precisou que novo edital da Lei João Bananeira será lançado em abril, sem mencionar recursos. No entanto, não soube informar se ela foi lançada e aplicada em 2020, com quantitativo de valores destinados e projetos contemplados.
A secretaria também não respondeu sobre a aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc durante a pandemia. No ano passado, foi o primeiro município da Grande Vitória a aplicar e distribuir os recursos aos pontos culturais da cidade após cadastrar e mapear os artistas e pontos culturais locais. Paradoxalmente, a atual gestão não soube dizer quantos desses pontos culturais foram contemplados e o quantitativo de recursos envolvidos.
Em relação ao orçamento previsto para a secretaria, que continuará sendo uma pasta própria, uma diminuição: este ano, o valor informado foi de R$ 2.792.337,00. No ano passado, foi de R$ 4.213.721,00.
Sobre projetos específicos, a secretaria informou que o Centro Histórico Eduartino Silva, em Cariacica Sede, será restaurado. As obras estão em processo de licitação. Indicou ainda que estão previstos os festejos do tradicional Carnaval de Congo de Máscara de Roda d'Água (em formato online ou presencial) e as festividades relacionadas à São João Batista, padroeiro da cidade, em 24 de junho. Todos os procedimentos e prazos, no entanto, podem ser alterados devido à pandemia.
Serra
O último edital da Lei Chico Prego foi lançado em 2017. A prefeitura não respondeu se haverá aplicação da lei este ano. Em relação à incentivo cultural vigente na cidade, a prefeitura informou que trabalhou com os recursos da lei federal Aldir Blanc. O valor repassado foi de R$ 3.021.801,12 para 72 centros culturais e 124 projetos.
O orçamento da Secretaria de Cultura ainda é objeto de estudo bem como projetos específicos para a área na Serra em 2021. Como novidade, a secretaria, que já re´úne as vertentes de turismo, esporte e lazer, ganhará a economia criativa integrando a pasta.