O Ministério Público Federal (MPF), as Defensorias Públicas da União (DPU), do Estado do Espírito Santo (DP-ES) e de Minas Gerais (DP-MG), e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) expediram uma recomendação conjunta, na última quinta-feira (29), para a Fundação Renova, Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton.
No documento, as instituições apontam matérias e peças publicitárias veiculadas pela Fundação Renova que possuem pontos com teor enganoso. Segundo as instituições, os números e dados contradizem total ou parcialmente os relatórios produzidos pelos especialistas contratados para subsidiar a atuação do MPF na ação que trata do rompimento da barragem de Fundão (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Ainda de acordo com a recomendação, para realização da campanha, a Fundação Renova, que não tem fins lucrativos, firmou contrato com uma agência de publicidade no valor de R$ 17,4 milhões, com o claro propósito de promover a imagem das empresas causadoras do dano e não gerar informação, desviando recursos que deveriam ser utilizados para atendimento aos atingidos”.
Além disso, as inserções na mídia configuram desvio de finalidade da atuação da Renova, que deveria funcionar de modo independente das empresas que a criaram, visando à reparação integral e rápida de todos danos provocados pelo desastre, e não como anteparo de enaltecimento do causador do dano e dos resultados da reparação.
“A Fundação Renova contratou, ao todo, 861 inserções de vídeo e 756 inserções de rádio em mídias de grande alcance nacional. Contudo, todo esse material confunde, desinforma, passando a ideia de que tudo está bem quando na realidade absolutamente tudo está atrasado e as populações atingidas estão sofrendo”, destacam as instituições.
DADOS EQUIVOCADOS
A recomendação detalha quais são os dados equivocados veiculados pela Renova divididos por alguns eixos temáticos considerados importantes: qualidade da água e ambiente aquático; recuperação de nascentes e bioengenharia; recuperação econômica; indenizações; reassentamento e infraestrutura; concentração de rejeitos; povos tradicionais e indígenas; dimensão territorial do desastre; patrimônio histórico, cultural e afetivo; projetos socais; proteção social; e proteção de direitos humanos e direito à informação adequada.
Em razão disso, as instituições recomendam a retirada do ar de todas as matérias e propagandas de vídeo, áudio ou veiculadas em redes sociais e sites que tratem desses temas. Além disso, a Renova deverá construir uma política interna de divulgação de informações que se estabeleça em premissas de qualidade e confiança e cujo propósito seja, exclusivamente, a orientação da população atingida e não a autopromoção da Fundação e suas mantenedoras.
Também deverão ser retificadas as notícias publicadas no site da Renova e toda e qualquer matéria deverá vir acompanhada de informações sobre pendências judiciais ou posições relativas ao sistema de governança.
DANOS MORAIS
Além de parar de realizar gastos com publicidade, segundo a recomendação, a Renova deverá, a título de compensação pelos danos morais coletivos derivados da publicidade enganosa, aplicar o mesmo valor do contrato assinado com agência de propaganda, ou seja, R$ 17,4 milhões, bem como os valores de outros contratos de publicidade firmados desde sua criação, em ações em favor das pessoas atingidas, não incluídas nas obrigações já assumidas no âmbito dos acordos judiciais.
Ainda segundo a recomendação, a Renova deverá promover evento nos mesmos moldes da entrevista coletiva, realizada no dia último dia 23 de outubro, com o único propósito de apresentar, aos atingidos e ao público geral, todas as ações que estão atrasadas, não iniciadas ou com pendências de cumprimento.
A Fundação também deverá apresentar, no prazo de dez dias, relatório referente às propagandas já realizadas e programadas até o fim de 2020, com apresentação de valores, incluindo impulsionamento em redes sociais. E no prazo de 20 dias, contados da notificação, para responder à recomendação informando as providências adotadas.
FUNDAÇÃO RENOVA
A reportagem solicitou a Fundação Renova um posicionamento sobre o assunto. Assim que for enviado será incluído nesta matéria.