Folha Vitória MPES pede desocupação de construções irregulares em reserva ambiental de Anchieta

MPES pede desocupação de construções irregulares em reserva ambiental de Anchieta

O Ministério Público exige a realização de um diagnóstico social dos ocupantes, para que sejam realocados para um local apropriado,...

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Foto: Prefeitura de Anchieta
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O Ministério Público de Estado de Espírito Santo (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Anchieta e de várias pessoas, para que seja determinada a desocupação e a demolição de imóveis construídos de forma irregular no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Papagaio, em área de Reserva Legal, no entorno do Loteamento “Fazenda São Martinho”.

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O pedido, feito por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, ainda pede que o município seja autorizado a promover a desocupação, com a retirada dos ocupantes e familiares que permanecerem no local, caso não ocorra a desocupação voluntária.

Após a retirada dos moradores, o município deverá demolir as construções feitas irregularmente no local e iniciar imediatamente o processo de recuperação ambiental da área.

Também no pedido, o MPES exige a realização de um diagnóstico social das pessoas e famílias que ocupam as áreas de reserva legal, para a realocação desses cidadãos em local apropriado, se for o caso.

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A ação teve como base inquérito civil, instaurado pelo MPES, que constatou a invasão de área de preservação ambiental, presente na Unidade de Conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável Papagaio. 

De acordo com as investigações, os invasores eliminaram a vegetação do local e construíram edificações irregulares. Pelo menos cinco famílias ergueram construções de maneira improvisada na região, desprovidas de saneamento básico (água e esgoto).

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O Ministério Público salienta que a jurisprudência dos Tribunais Superiores estabelece que, nos casos de edificações residenciais irregulares, os órgãos não podem promover a demolição dos imóveis sem a respectiva autorização judicial. 

Com isso, o MPES apresentou a ação à Justiça para requerer a adoção de providências.

Por meio de nota, a Prefeitura de Anchieta informou que, conforme informações da Secretaria de Assistência Social, os moradores locais foram autuados há alguns meses. Técnicos das secretarias de Assistência Social e Meio Ambiente visitaram as famílias e as que se encaixam aos benefícios sociais estão sendo assistidas.

Segundo a nota, os técnicos também verificaram que algumas das famílias não têm para onde ir, por isso aguarda finalização do processo judicial para tomar as medidas que forem determinadas. 

* Com informações do MPES

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