No Espírito Santo, o número de mulheres que pediram medida protetiva contra agressores passou de 11 mil em 2020. De acordo com os dados divulgados pelo 15° Fórum Brasileiro de Segurança Pública, deste número, 7.857 foram concedidos pela Justiça.
O Anuário de Segurança Pública 2021 também revela outros tipos de abusos e violências contra mulheres no Espírito Santo e em todo o território nacional, como, por exemplo, os feminicídios.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), analisando os casos de violência contra as mulheres e com o objetivo de lutar contra essa prática no Estado, inaugurou, em dezembro de 2020, a Ouvidoria da Mulher Advogada, que atende advogadas e companheiras de advogados vítimas de algum tipo de violência, seja qual for.
Plano de trabalho
Neste momento, a Ouvidoria da Mulher Advogada, está promovendo uma pesquisa entre as mulheres advogadas capixabas com o objetivo de levantar informações sobre as dificuldades enfrentadas por elas em relação à violação de seus direitos neste período de pandemia.
"O objetivo é traçar um plano de trabalho que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas mulheres, através de uma escuta qualificada e um atendimento psicossocial, mas com a garantia de sigilo total das informações coletadas. É muito importante que as advogadas de todos os municípios capixabas respondam o formulário que está disponível no site da OAB-ES” explica Anabela Galvão, vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão da Mulher Advogada,
Olhar social
A presidente da Ouvidoria da Mulher Advogada lembra, ainda, que a sociedade em geral está enfrentando dificuldades durante a pandemia, mas as mulheres estão sendo atingidas de forma mais específica. “Por isso estamos fazendo esse mapeamento, até porque um dos papéis primordiais da OAB é esse olhar social”, lembra Anabela.
Para Anabela, a prevenção e a conscientização é primordial para que a violência não chegue ao feminicídio, como é chamado o crime de homicídio em que a vítima (mulher) é assassinada por razões de gênero.
“Ocorre que a conscientização e a prevenção da violência de gênero é necessária para que ela em primeiro lugar não aconteça de forma alguma e principalmente acabe em feminicídio. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e a Justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos. Por isso, é muito importante cobrar dos Estados a aplicação dos direitos garantidos e dar assistência, prevenir e erradicar promovendo parcerias entre Judiciário, Legislativo e Executivo em nível nacional, estadual e municipal”, alerta.
Acompanhamento psicossocial
Segundo Anabela, a Ouvidoria da Mulher foi criada para tratar com exclusividade as denúncias de violência contra as mulheres advogadas ou companheiras de advogados, por isso o serviço conta com a presença de uma assistente social e acompanhamento psicológico, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES).
A vice-presidente explica, ainda, que o objetivo da Ouvidoria é, além de prestar serviço e apoio às vítimas, conscientizar advogadas e também advogados em relação à violência de gênero.
“A ideia é conscientizar advogadas e advogados sobre a violência de gênero que atinge todas as classes e profissões e, sem sombra de dúvida, dar apoio e acolhimento tanto para advogadas, quanto para esposas, companheiras e namoradas de advogados”.
Violentômetro
Anabela informa que a Ouvidoria já realizou uma pesquisa para descobrir os tipos de violências mais comuns em território capixaba. “Na análise dos dados observou-se que a maioria dos casos fica entre a violência psicológica, a física, a patrimonial e o assédio. As informações coletadas são sigilosas, garantindo a segurança da vítima, que não está sozinha, e isso é muito importante que ela saiba”, ressalta.
No Dia Internacional da Mulher (8 de março) deste ano, a OAB-ES lançou o "Violentômetro", que é um formulário com 29 tipos de agressões ou micro-agressões que medem se a mulher se enquadra ou não nos casos de violência doméstica.
De acordo com as pessoas responsáveis pela criação do formulário, dependendo do resultado, a vítima deve, através dos meios de contato disponíveis pela Ouvidoria e órgãos responsáveis, fazer a denúncia.
Fortalecimento das leis
Anabela enfatiza a importância das mulheres conhecerem seus direitos quanto à proteção e cobra o fortalecimento das leis que os garantem. “Temos que fortalecer a implementação das leis e das políticas públicas. A estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência são formas de aumentar o acesso delas à justiça e aos serviços essenciais de qualidade. Lembrando que tudo isso já está na Lei Maria da Penha, uma das mais estudadas no mundo. Só falta o Brasil aplicá-la corretamente e para isso temos que cobrar e fiscalizar”, explica.
Ela ressalta, também, que a mulher advogada ou esposa de advogado, ao ser vítima de algum tipo de violência deve imediatamente fazer uma denúncia, que pode ser efetuada pelo e-mail (ouvidoriadamulheradvogada@oabes.org.br), pelo telefone (27) 3232.5551, ou presencialmente com agendamento na sede da Seccional, localizada na rua Alberto de Oliveira, 59, Centro, Vitória.