Folha Vitória Tribunal de Contas concede benefícios retroativos a conselheiro aposentado

Tribunal de Contas concede benefícios retroativos a conselheiro aposentado

Em 2017 José Antônio Pimentel foi afastado das atividades após denúncia de corrupção e teve benefícios suspensos pelo então presidente da Corte

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O conselheiro aposentado José Antônio Pimentel obteve decisão favorável do Tribunal de Contas sobre o pagamento de benefícios retroativos ao período em que ficou fora da Corte. Em 2017, ele foi afastado das atividades após denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva, participação criminosa e lavagem de dinheiro.

Ainda em 2017, o então presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib Ferreira, suspendeu as gratificações de Pimentel, como os auxílios moradia e alimentação. No ano seguinte, a defesa do conselheiro aposentado requereu não apenas o restabelecimento dos benefícios, como também o pagamento retroativo ao período em que ficou afastado.

O pedido foi negado em setembro de 2020 sob a justificativa de que “a ausência de efetivo exercício na atividade é fator impeditivo para o recebimento das verbas que foram suprimidas após o seu afastamento”. No início deste mês, o Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas deu parecer favorável ao recurso apresentado pela defesa de Pimentel. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, no Diário Oficial do Tribunal.

Apenas Sérgio Aboudib Ferreira votou contrário ao parecer do relator, o presidente da Corte, Rodrigo Coelho. Pimentel vai receber auxílio-moradia, auxílio alimentação, décimo terceiro salário, férias e adicional de 1/3 de férias. Ele foi nomeado conselheiro do Tribunal em maio de 2010, e ficou no cargo até junho de 2017, quando foi afastado provisoriamente pelo Superior Tribunal de Justiça. Em julho de 2018, ele se aposentou.

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