Governo cobra zelo de prefeitos ao cadastrar vítimas de enchente em benefício de R$ 5.100

O governo federal, por meio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), enviou uma carta para os prefeitos do Rio Grande do Sul para pedir cuidado com o preenchimento dos cadastros de famílias afetadas pelas enchentes. O Planalto também cobra responsabilidade com o dinheiro público.

Pessoas desabrigadas e desalojadas em decorrência das chuvas terão direito ao Auxílio Reconstrução, um benefício de R$ 5.100 criado por meio de MP (medida provisória) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para reduzir as perdas em função da tragédia climática, cada família poderá resgatar uma parcela única do benefício, limitado a um membro familiar. Os procedimentos para a concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Portaria nº 1774.

A coordenação dos repasses ficará por conta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, enquanto a Caixa Econômica Federal fará o pagamento por meio de conta poupança social digital. Essa conta será automaticamente aberta em nome do beneficiário no mesmo banco.

“Nossas equipes estão dedicadas a acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos federais destinados à resposta e à recuperação do Rio Grande do Sul. Essas medidas têm como objetivo assegurar a eficácia e a transparência na utilização dos recursos em momentos de calamidade pública, garantindo que cheguem a quem mais precisa. A responsabilidade é de todos nós”, enfatizou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

“Sabemos das dificuldades de cada prefeito com a população, mas contamos com a responsabilidade e agilidade dos órgãos municipais para que o Auxílio Reconstrução chegue o mais rápido possível às famílias que realmente foram atingidas”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Responsabilidade dos prefeitos

Os chefes do executivo municipal terão que fazer a identificação das famílias, com a indicação do nome completo e CPF dos integrantes, endereço completo da residência e telefone de contato. O responsável por essa família terá a função de atestar que o endereço informado está correto pelo site do Auxílio Reconstrução - clique aqui.

Os municípios também serão responsáveis por detectar as áreas efetivamente atingidas pelos temporais e alagamentos, ao indicar endereços inundados ou danificados por enxurradas e deslizamentos. O dinheiro só chegará às famílias que viviam em áreas afetadas pelas enchentes.

CGU e TCU de olho

Como recursos públicos serão usados para pagar o auxílio, a CGU vai verificar o repasse dos pagamentos para identificar e corrigir eventuais desvios. O TCU (Tribunal de Contas da União) atuará para zelar pelo uso adequado dos recursos.

A inserção de informações incorretas no cadastro do governo federal se enquadra no exercício irregular de atribuições. Essa prática pode render a responsabilização penal individual de inserção de dados falsos em sistema de informações, prevista no Código Penal.

Já no caso de responsável familiar que prestar informação falsa, o valor será devolvido ao governo. Essa pessoa também terá de que arcar com outras sanções cabíveis, como crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.