Na última quinta-feira (18), o Ministério da Educação (MEC) revogou a Portaria que normatizava a indução de ações afirmativas na pós-graduação nas universidades e institutos federais brasileiros (Portaria n. 13, de 11/05/2016), uma política fundamentada no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20/07/2010).
O Instituto Federal da Paraíba, por meio da RESOLUÇÃO-CS N° 160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 , estabelece, desde 2017, as ações afirmativas na pós-graduação do IFPB que tratam da inclusão de negros (pardos e pretos), indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu no âmbito do IFPB.
O instituto, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação, reafirma compromisso em manter essa política inclusiva, preocupação constante em todos os níveis e modalidades de ensino.
“Informamos que a política de ações afirmativas do IFPB está mantida. Esta decisão é pautada na autonomia administrativa que os Institutos e as universidades federais detêm, conquista respaldada pela própria Constituição Federal”, diz comunicado do IFPB.
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