Cidades Polícia terá que gravar autorização para entrar em casas sem mandado

Polícia terá que gravar autorização para entrar em casas sem mandado

Decisão do STJ absolve homem preso por tráfico após policiais invadirem residência e encontrarem 100 gramas de maconha

  • Cidades | Kaique Dalapola, do R7

STJ determina novas medidas para policiais

STJ determina novas medidas para policiais

Lucas Pricken/STJ

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta terça-feira (2), que policiais só vão poder entrar em residências sem o mandado judicial com autorização do dono gravada em áudio e vídeo. As polícias terão um ano para se adptar e começar a cumprir essa decisão.

A decisão acontece após chegar ao Superior Tribunal de Justiça o caso de um homem que foi preso após a polícia invadir sua casa ilegalmente, encontrar cerca de 100 gramas de maconha e prendê-lo por tráfico de drogas. O STJ concedeu habeas corpus para anular a prova obtida durante essa invasão policial não autorizada e absolveu o homem.

A 6ª Turma do STJ seguiu o voto do relator do caso, o ministro Rogerio Schietti Cruz. Segundo Cruz, esse caso  "diz respeito à própria noção de civilidade e ao significado concreto do que se entende por Estado Democrático de Direito, que não pode coonestar, para sua legítima existência, práticas abusivas contra parcelas da população".

A decisão acontece três dias depois de policiais militares invadirem uma casa na zona leste de São Paulo para abordar o cantor e compositor Fábio Gabriel Salvador de Araújo, o MC Salvador da Rima, 19 anos. Segundo os donos da casa, o jovem não havia cometido nenhum crime e os policiais não tiveram autorização para entrar na residência.

Na versão policial, MC Salvador ofendeu os agentes e teria cometido desacato. Imagens gravadas por moradores mostram o artista e outras pessoas sendo agredidas por policiais militares, inclusive com golpe chamado de mata-leão, que foi proibido pela própria corporação em julho do ano passado.

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