Portal Correio Após prisão de traficante, órgãos cumprem mandado de reintegração de posse na Comunidade Dubai

Após prisão de traficante, órgãos cumprem mandado de reintegração de posse na Comunidade Dubai

Órgãos de segurança e fiscalização cumprem, na manhã desta terça-feira (23), mandado de reintegração de posse de uma área de 15 hectares remanescente de Mata Atlântica, que foi devastada e ocupada, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O crime ambiental e o loteamento irregular da área teria sido praticado por um traficante que comandava […]

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Foto: Divulgação/Polícia Militar

Órgãos de segurança e fiscalização cumprem, na manhã desta terça-feira (23), mandado de reintegração de posse de uma área de 15 hectares remanescente de Mata Atlântica, que foi devastada e ocupada, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O crime ambiental e o loteamento irregular da área teria sido praticado por um traficante que comandava a região. João Paulo Sousa dos Santos, conhecido como Sheik, foi preso no dia 9 deste mês, na Operação Dubai. A ordem judicial para reintegração de posse foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil pública de iniciativa do Município de João Pessoa.

Cerca de 600 policiais militares participam da operação. Até a publicação desta matéria, a PM havia realizado a prisão em flagrante de um homem de 26 anos que tinha mandado de prisão em aberto por roubo. Também foram encontrados vários tabletes de droga durante a operação.

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Droga apreendida na Comunidade Dubai | Foto: Divulgação/Polícia Militar

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi acionado para garantir que a ação policial seja executada dentro da legalidade e que o Município de João Pessoa, proprietário do terreno, cumpra todas as obrigações relacionadas ao cadastro e amparo das famílias que, porventura, estejam no local por necessidade de moradia.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explica que o papel do Ministério Público foi de articulador das ações. De acordo com ele, a situação é grave e exige ações complexas que passam pela reintegração de posse, alojamento e atendimento das famílias, além de providências para que não seja mais alvo de ocupação e que seja elaborado e executado um plano de reflorestamento. Antônio Hortêncio avalia que a medida de reintegração pedida pela Prefeitura de João Pessoa é necessária mesmo durante uma pandemia, como uma medida extrema de contenção de crimes, mas, por outro lado, é preciso ter a visão dos problemas sociais que estão atrelados à ocupação e garantir que as famílias sejam assistidas pelo poder público.

Inquérito civil apura situação de ‘Dubai’

O acompanhamento da invasão da área de preservação está sendo feito por meio de inquérito civil instaurado pelo 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que tem atribuições em matérias do meio ambiente e urbanismo. O procedimento foi apresentado, a partir de notícia de fato, recebida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

“Apurou-se a situação de devastação ambiental provocada mediante a prática de desmatamento sob o pretexto aparente de implantação de moradias irregulares. A ação ilícita afetou área pública coberta por vegetação remanescente da Mata Atlântica, situada em terreno de propriedade do Município de João Pessoa-PB, localizado no bairro de Mangabeira VIII”.

O promotor de Justiça explicou que o MPPB teve acesso a Relatório Circunstanciado Ambiental, emitido pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar da Paraíba, que identificou que a área vem sendo chamada popularmente de ‘Dubai’.

“Além de estar situada na Zona de Amortecimento do Parque das Trilhas, é contínua à Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Cabelo. O fragmento em questão, juntamente com a APP, são remanescentes de Mata Atlântica presente em meio ao ambiente urbano, fatores que a tornam objeto especial de proteção e ocupação, conforme prevê a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06)”, diz um trecho do documento.

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Estima-se que 400 famílias viviam em terras irregulares | Foto: Divulgação/Polícia Militar

Devastação de 78% da área e outros crimes

O MPPB, em vistoria técnica identificou que a devastação já havia atingido 78% da área de mata historicamente existente no local. O promotor Carlos Romero explica que a instrução do procedimento foi nutrida pelas informações dos diversos órgãos de fiscalização ambiental, assim como de segurança social e urbana, que revelou peculiaridades da ação ilícita desenvolvida na área pública, que impediram ou dificultaram a atuação do poder público. Dessa forma, apurou-se que a invasão não teria sido motivada apenas por questão social ligada ao direito à moradia, mas por “atividade delituosa, possivelmente corolário de crime organizado”.

Ainda de acordo com o representante do MPPB, em relatório de fiscalização lavrado pela Divisão de Fiscalização Urbanística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), registrou-se que os fiscais encontraram a mata devastada, com indícios de queimadas e dezenas de construções no local, mas foram impedidos de dar continuidade aos trabalhos porque foram interceptados e ameaçados por pessoas no local, aparentemente portando arma de fogo.

O promotor relata, ainda, que consta no relatório que a realização de novas diligências foi suspensa porque “a área está sendo dominada por facções do crime organizado, com tráfico de drogas e invasão de áreas de forma sistemática, para apropriação ilícita do patrimônio público, tendo inclusive, em meados de setembro de 2020, sido palco de ação policial, onde algumas armas e drogas haviam sido apreendidas pela polícia”.

O 5º Batalhão de Polícia Militar também encaminhou relatório ao MPPB constatando, além do desmatamento, a presença de pessoas investigadas por diversos crimes, sendo a maioria por tráfico de drogas e, nesse mesmo local, foram presas duas pessoas pela Força Tática do 5º BPM com mais de três quilos de maconha em tabletes, pedras de crack e outros ´produtos característicos do tráfico, como balança de precisão, muito dinheiro trocado, rádios comunicadores, duas espingardas, dois revólveres e mais de 50 munições de diversos calibres.

Já a Guarda Municipal reportou o seguinte em relatórios técnicos: “A nova comunidade que surgiu no ano passado e no presente (21/09/2021), possui organização de tal maneira que só é possível saber se há uma comunidade no local, por meio de fotografias aéreas, uma vez que as margens da vegetação nativa, não é removida, contudo a comunidade possui ruas, trecho de terrenos demarcados, barracos organizados e até festividades com data, horário marcados por meio do aplicativo Instagram”.

“Considerado esse contexto, é razoável reconhecer-se as alegadas limitações dos órgãos municipais competentes em relação a uma pronta e eficaz atuação de poder administrativo de polícia, para coarctar a invasão, de vasta dimensão, já estabelecida e com indícios veementes de atividades de delinquentes armados no local”, diz o promotor no inquérito civil.

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