A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projeto de indicação de autoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos) propondo ao governador João Azevêdo que envie ao parlamento projeto de lei criando a carreira pública de técnico fazendário no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado.
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Em sua justificativa, o parlamentar explicou que o Estado já dispõe de um quadro de técnicos na Secretaria da Fazenda, mas sem carreira estruturada como já ocorre em outros Estados. Os técnicos exercem atividades meio e atuam na intermediação da Secretaria com a sociedade, além de cuidar de parte das ações de gestão da pasta.
Com a aprovação da proposição de Raniery, a Assembleia encaminhou ao governador manifestação no sentido de que o governo “adote iniciativa de Projeto de Lei reclassficando os servidores públicos da nova Secretaria Estadual da Fazenda, reestruturando o arcabouço funcional e criando a carreira pública de Técnico Fazendário da Paraíba”.
Raniery observou que não apresentou de forma direta um projeto de lei criando a carreira de Técnico Fazendário porque, conforme a constituição, a matéria é de alçada exclusiva do governador, podendo a Assembleia, no entanto, apresentar a indicação do projeto de lei ao governo.
A iniciativa do deputado Raniery Paulino atende a um pleito do Sindicato dos Técnicos Fazendários da Paraíba, que iniciou um movimento em defesa do reconhecimento da categoria através da criação da carreira pública funcional específica.
A presidente do Sindicato dos Técnicos Fazendários, Graça Lima, agradeceu o deputado Raniery Paulino e a Assembleia pela aprovação da indicação do projeto de lei ao governador João Azevedo e excplicou que categoria está se mobilizando para conquistar o direito de ter uma carreira estruturada, como outros segmentos do funcionalismo.
Para Graça Lima, os técnicos fazendários são essencialmente importantes para o funcionamento e cumprimento dos objetivos da Secretaria da Fazenda, o que a faz acreditar que o governador vai reconhecer a importância da categoria e adotar a indicação do deputado Raniery Paulino.
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