Inaugurada com autonomia para gerir o sistema prisional de Goiás, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária se prepara para encabeçar uma reforma profunda nas unidades do estado. Existem hoje 142 instalações e a meta do órgão é chegar a 55 presídios.
Em entrevista ao R7, o diretor tenente e coronel Edson Costa afirmou que a prioridade é fechar a Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, onde ocorreu a rebelião que deixou nove detentos mortos e dezenas de foragidos em 1º de janeiro. “Vamos fechar esse presídio que já não oferece os pressupostos básicos de segurança e construir um novo em cinco meses”, afirmou.
O diretor admitiu, no entanto, que não será possível reduzir o número de presos nos termos estabelecidos pela lei. “Pelos menos agora temos uma meta. Antes não tínhamos isso”, diz. O plano é começar a transferência de detentos às unidades que estão em fase final de construção, nas cidades de Anápolis e Formosa, nos próximos 45 dias.
O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) verificou que o déficit do sistema prisional de Goiás é de 5.134 vagas. “Reconhecemos que a falta de vagas não será resolvida de um dia para o outro.” Leia abaixo a íntegra da entrevista.
R7 — Mesmo tendo sido planejada há dez meses, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária foi criada somente agora nesse momento de crise. Por quê?
Edson Costa — A lei que criou a diretoria teve de ser pensada para desenvolver um marco regulatório que implementa a regionalização e o enxugamento das unidades. Hoje, temos 142 unidades prisionais no Estado, o que representa um custo muito grande. Temos unidades com 10 e 12 presos no interior. Não queremos instalações muito grandes nem muito pequenas. O que foi previsto na lei é uma matriz de 55 unidades. Sabemos que não será possível reduzir tanto. Na verdade, teremos de construir mais presídios. Mas, pelo menos agora temos uma meta. Antes não tínhamos isso.
R7 — Como será o processo de separação de presos que ficarão nas unidades estaduais e federais?
Costa — Dividimos o estado em microrregiões. A lei estratificou o sistema prisional de forma a criar três situações: as unidades regionais vão funcionar como unidades de ressocialização. Elas serão vinculadas a uma atividade industrial, de utilização de mão de obra, para presos de bom comportamento. Esse modelo abrigará 90% da população carcerária. Serão 47 unidades desse tipo. Os 10% dos presos que não se enquadram no processo de ressocialização e são faccionados serão segregados em seis unidades federais com mais rigor, sem regalias. Se o preso tiver problemas de disciplina ele será levado a conduzir a pena em regimes mais robustos. Teremos também duas unidades de segurança máxima.
R7 — Quando o processo de transferência terá início?
Costa — Vamos inaugurar os presídios de Anápolis e Formosa. Presos que se enquadrem nesse conceito de faccionados serão movimentados. Em 40 dias, será inaugurada a unidade de Formosa e em 15, a unidade de Anápolis. Com isso, a nova configuração começará a funcionar.
R7 – O secretário de segurança afirmou que R$ 32 milhões repassados pelo governo federal não é um valor suficiente para as demandas do Estado. Porém, desse valor apenas 18% da verba foi gasta em um ano. Como estão as relações com o governo federal?
Costa — Fizemos uma reunião com o ministro da Justiça nessa terça-feira (9) para falar sobre as mudanças adotadas pelo Estado. Estamos viabilizando com o Depen a construção emergencial de uma nova unidade do semiaberto na área limítrofe dos municípios de Aparecida de Goiânia e Bela Vista de Goiás. Vamos fechar a unidade da Colônia Agroindustrial Semiaberto em cinco meses. É uma unidade muito precária que não atende os pressupostos básicos de segurança. Para os mais de 400 presos com carta de trabalho estou buscando outro lugar para instalá-los.
R7 — Como a diretoria recebeu a notícia de que a ministra Cármen Lúcia desistiu de visitar o presídio em Aparecida de Goiânia por questões de segurança?
Costa — Estávamos com o esquema de segurança dela pronto. Fizemos uma visita com o presidente do Tribunal de Justiça alguns dias antes dela chegar. Do mesmo jeito que demos a segurança ao presidente do Tribunal de Justiça, estávamos prontos para recebê-la. Ela tomou a decisão dela.
R7 — O secretário de segurança pública afirmou que tinha conhecimento de pelo menos 20 rebeliões que poderiam ocorrer. O que foi feito com essa informação?
Costa — Quando se recebe esse tipo de informação, nossa inteligência fica o tempo todo ligada para saber o que vai acontecer nas unidades. Monitoramos sempre. A questão é que muitas vezes essas informações vêm genericamente. Era para ser algo muito pior a situação com uma população de 21 mil presos.
R7 — Hoje, ainda há 71 detentos foragidos. Há um clima de medo e tensão entre a população?
Costa — Essa preocupação existe, mas as polícias militar e civil estão trabalhando. Alguns presos têm interesse em se apresentar. A apresentação voluntária será considerada em beneficio dele. Não estamos falando em impunidade, e sim em consideração.
R7 — O déficit de vagas no sistema prisional de Goiás é de 5.134 vagas. Os novos presídios prometidos para fevereiro devem oferecer 2.170. Ainda assim o déficit continuará. Como fechar essa conta?
Costa — A lei trouxe a novidade de implementar a gestão compartilhada. Além disso, vamos pensar sobre a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) (entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo). Tornozeleiras eletrônicas e alternativas penais também serão pensadas. Da mesma forma que temos presos de alta periculosidade, temos detentos que cometeram delito de menor gravidade que precisam ser devidamente absorvidos pelo sistema. Reconhecemos que o déficit não será resolvido de um dia para o outro.
R7 – Segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública, o estado tem 577 membros do PCC presos e em liberdade. Como a diretoria vai enfrentar esse problema dentro e fora dos presídios?
Costa — Qualquer preso que coloque em risco o sistema será transferido. A partir de agora, temos um instrumento para administrar os presos faccionados. Eles funcionarão com um regime de segurança semelhante ao sistema federal.
R7 – O governo pretende investir no modelo de segurança público-privada?
Costa - O estado está pensando no que é possível terceirizar. A saúde pode ser terceirizada. As atividades de limpeza, manutenção e questões logísticas podem ser feita por servidores não efetivos. Algumas atividades são específicas do Estado, como o controle da vida carcerária. Tem muita coisa que precisa ser compartilhada. A alimentação, por exemplo, já é toda terceirizada.