O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinou que uma sobrevivente do incêndio na boate Kiss, que aconteceu durante show na noite de 27 de janeiro de 2013, seja indenizada.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, inicialmente, a sobrevivente ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais contra Santo Entretenimento, Estado do RS e Município de Santa Maria. A juíza fixou o valor da indenização em R$ 20 mil, mas considerando que deveria ser paga apenas pela Santo.
A magistrada disse: "No caso dos autos, independentemente de qual o regime analisado [ação ou omissão], está ausente o nexo de causalidade, o que afasta o dever de indenizar por parte dos Entes Públicos".
Porém, a sobrevivente recorreu ao TJRS insistindo para que o Governo e a Prefeitura fossem incluídos como responsáveis e pedindo aumento do valor da indenização. O apelo foi parcialmente provido. A decisão negou o reajuste, mas incluiu Município e Estado como responsáveis. Portanto, os três réus devem pagar R$ 20 mil à sobrevivente.