Cidades TCE-PB prorroga prazo e suspensão de multa de prestação de contas de 2020

TCE-PB prorroga prazo e suspensão de multa de prestação de contas de 2020

O prazo de envio das prestações de contas dos órgãos públicos, referentes ao ano de 2020, foi prorrogado para o dia 15 de abril. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, autorizou o prazo e a suspensão de multas para o envio das Prestações de Contas Anuais […]

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Tribunal de Contas da Paraíba (Foto: Divulgação)

O prazo de envio das prestações de contas dos órgãos públicos, referentes ao ano de 2020, foi prorrogado para o dia 15 de abril. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, autorizou o prazo e a suspensão de multas para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos públicos, também referente ao exercício de 2020.   

A decisão da extensão do prazo decorre de requerimento protocolizado pela Associação Paraibana de Contadores Públicos e pelo Conselho Regional de Contabilidade, por meio do qual apresentam justificativas alegando a dificuldade na entrega da documentação até o dia 31 de março, sobretudo pelo atual momento da pandemia vivenciada no país.

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