O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou o uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ou seja, que se movimentam de outras formas além da propulsão humana, como monociclos e patinetes elétricas.
A medida, publicada em 22 de junho no Diário Oficial da União, define regras de trânsito em vias públicas e separa os veículos individuais em grupos conforme a velocidade que atingem e as características do equipamento.
Pela resolução, as bicicletas elétricas estão liberadas para circular nas ciclovias, mas cabe às prefeituras regulamentar a circulação de veículos nas vias públicas.
Veja abaixo algumas regras gerais:
Bicicletas elétricas
As bicicletas elétricas são aquelas com pedal e motor. A resolução determina que bicicletas elétricas e outros equipamentos com velocidade máxima de 32 quilômetros por hora (km/h) podem rodar em áreas de circulação de pedestre, com velocidade limitada a 6 km/h; e em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme a velocidade estabelecia pelas autoridades naquele local.
Nas vias de circulação de carros, esses veículos seguem as mesmas regras para o uso de bicicletas, previstas no CBT (Código Brasileiro de Trânsito).
Para o uso de bicicletas elétricas não é necessário registro, emplacamento nem habilitação.
Ciclomotores
São classificados como ciclomotores os veículos de duas ou três rodas providos de motor de combustão interna ou de motor de propulsão elétrica, com potência máxima de 4 kW e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.
Ciclomotores já necessitavam de autorização para condução ou Carteira Nacional de Habilitação categoria A, de acordo com as resoluções anteriores. A resolução inova na definição de cada um dos veículos, ao deixar claro quais precisam de emplacamento e habilitação e quais não necessitam deles.
Penalidades
As novas regras seguem artigos já previstos no CBT, e seu descumprimento gera penalidades que vão de infrações médias a gravíssimas, além de multas, que podem se somar a outras penalidades e medidas administrativas previstas na lei existente.
A resolução entra em vigor em 1° de julho de 2023. Para os veículos que entraram em circulação e que não obtiveram código de marca/modelo/versão para registro nem licenciamento perante os órgãos estaduais de trânsito, a partir de 1° de novembro de 2023 será concedido o prazo até 31 de dezembro de 2025 para que seus proprietários os regularizem nos departamentos de trânsito.
Confira onde estão os sete radares que mais multaram em 2022 em SP
1 . O radar posicionado na pista central da marginal Tietê, sentido Ayrton Senna/Castelo Branco, pouco antes da ponte das Bandeiras, foi o campeão de multas no trânsito da cidade de São Paulo em 2022 até setembro. Ele registrou 61.529 infrações, a maioria por excesso de velocidade. Nesse ponto, os motoristas não podem ultrapassar os 50 km/h, abaixo do padrão das pistas centrais das marginais. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a velocidade máxima ali é menor em razão do alto índice de acidentes