A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta sexta-feira (26) medidas especiais para o setor de distribuição de eletricidade devido ao agravamento da pandemia de covid-19 no Brasil, que incluem restrições ao corte de energia de consumidores, mesmo em caso de inadimplência.
Pelas regras, as concessionárias não poderão suspender os serviços para clientes de baixa renda ao menos até o final de junho. Também foram proibidos no período os cortes para unidades ligadas ao combate ao coronavírus, como hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
As medidas, no entanto, devem ter menos impacto direto sobre as empresas de energia do que iniciativa semelhante da agência no ano passado, uma vez que preveem um mecanismo de alívio.
Em contrapartida ao peso financeiro do veto aos cortes, as distribuidoras poderão adiar até dezembro compensações garantidas pela regulação aos consumidores quando há descumprimento dos níveis mínimos de qualidade do serviço.