Após vitória na Justiça, Infraestrutura aprova novo PDZ do Porto de Santos

Após decisão judicial que atrapalhava os planos da pasta ser derrubada, o Ministério da Infraestrutura aprovou na terça-feira, 28, o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, que prevê a modernização do espaço por meio de um planejamento para a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos. Segundo o ministério, com a efetização do PDZ, o Porto de Santos terá sua capacidade elevada em aproximadamente 50% até 2040, atingindo 240,6 milhões de toneladas.

A estimativa é que sejam necessários R$ 9,7 bilhões entre os próximos cinco e dez anos divididos em investimentos em terminais com contratos vigentes (R$ 2,5 bilhões), investimentos previstos em oito novos arrendamentos que serão realizados a partir de 2021 (R$ 5,2 bilhões), e obras de acessos rodoferroviários (R$ 2 bilhões).

O novo plano, que atualizou o PDZ de 2006, prevê a movimentação de 100% das cargas da região de influência do porto, a consolidação de áreas para a clusterização de cargas, e o aumento da participação do modal ferroviário, afirma a pasta. É esperado que as instalações destinadas a contêineres tenham um dos maiores crescimentos de capacidade, com alta de 64% (de 5,4 milhões de TEUs para 8,7 milhões de TEUs).

Para granéis sólidos vegetais, o crescimento esperado é de 37%. No caso dos granéis líquidos, 40%. Já para os granéis minerais de descarga, a alta programada é de 74% e, para a celulose, a expectativa é de aumento de 49%. Segundo o ministério, o novo plano será implantado imediatamente, com novos arrendamentos, expansão de áreas, e ampliação do modal ferroviário. O PDZ prevê um crescimento de 91% de movimentação por ferrovias em Santos, para 86 milhões de toneladas.

Ainda de acordo com a pasta, as projeções apontam para a criação de 58 mil empregos nos próximos cinco anos, sendo 19,3 mil diretos, 9 mil indiretos e 29,7 mil efeito-renda. Além disso, ao menos 2,4 mil novos empregos diretos nos terminais - um aumento de 15% sobre a base atual - devem ser gerados com a ampliação de capacidade e movimentação do complexo portuário, calcula a pasta.

Disputa judicial

A aprovação do plano ocorreu no mesmo dia em que a Justiça derrubou uma decisão de primeira instância que impedia o avanço no novo PDZ. O processo é de autoria da Marimex, empresa que opera no Porto de Santos e trava uma disputa judicial com o governo para ter seu contrato de arrendamento renovado.

Na decisão, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão afirmou que a ação de modernização do Porto Santos por meio do novo PDZ é discricionária do Poder Público, não havendo justificativa jurídica para "suspender atuação pública tão relevante para o encaminhamento do futuro nacional".

"Dificultando a atuação governamental regulatória, que deve planejar e integrar de modo sistêmico e holístico as diversas áreas que compõem o cenário do Porto de Santos, para atualizar o zoneamento às exigências funcionais desse complexo portuário", disse o magistrado.