Economia Após vitória na Justiça, Infraestrutura aprova novo PDZ do Porto de Santos

Após vitória na Justiça, Infraestrutura aprova novo PDZ do Porto de Santos

Após decisão judicial que atrapalhava os planos da pasta ser derrubada, o Ministério da Infraestrutura aprovou na terça-feira, 28, o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, que prevê a modernização do espaço por meio de um planejamento para a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos. Segundo o ministério, com a efetização do PDZ, o Porto de Santos terá sua capacidade elevada em aproximadamente 50% até 2040, atingindo 240,6 milhões de toneladas.

A estimativa é que sejam necessários R$ 9,7 bilhões entre os próximos cinco e dez anos divididos em investimentos em terminais com contratos vigentes (R$ 2,5 bilhões), investimentos previstos em oito novos arrendamentos que serão realizados a partir de 2021 (R$ 5,2 bilhões), e obras de acessos rodoferroviários (R$ 2 bilhões).

O novo plano, que atualizou o PDZ de 2006, prevê a movimentação de 100% das cargas da região de influência do porto, a consolidação de áreas para a clusterização de cargas, e o aumento da participação do modal ferroviário, afirma a pasta. É esperado que as instalações destinadas a contêineres tenham um dos maiores crescimentos de capacidade, com alta de 64% (de 5,4 milhões de TEUs para 8,7 milhões de TEUs).

Para granéis sólidos vegetais, o crescimento esperado é de 37%. No caso dos granéis líquidos, 40%. Já para os granéis minerais de descarga, a alta programada é de 74% e, para a celulose, a expectativa é de aumento de 49%. Segundo o ministério, o novo plano será implantado imediatamente, com novos arrendamentos, expansão de áreas, e ampliação do modal ferroviário. O PDZ prevê um crescimento de 91% de movimentação por ferrovias em Santos, para 86 milhões de toneladas.

Ainda de acordo com a pasta, as projeções apontam para a criação de 58 mil empregos nos próximos cinco anos, sendo 19,3 mil diretos, 9 mil indiretos e 29,7 mil efeito-renda. Além disso, ao menos 2,4 mil novos empregos diretos nos terminais - um aumento de 15% sobre a base atual - devem ser gerados com a ampliação de capacidade e movimentação do complexo portuário, calcula a pasta.

Disputa judicial

A aprovação do plano ocorreu no mesmo dia em que a Justiça derrubou uma decisão de primeira instância que impedia o avanço no novo PDZ. O processo é de autoria da Marimex, empresa que opera no Porto de Santos e trava uma disputa judicial com o governo para ter seu contrato de arrendamento renovado.

Na decisão, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão afirmou que a ação de modernização do Porto Santos por meio do novo PDZ é discricionária do Poder Público, não havendo justificativa jurídica para "suspender atuação pública tão relevante para o encaminhamento do futuro nacional".

"Dificultando a atuação governamental regulatória, que deve planejar e integrar de modo sistêmico e holístico as diversas áreas que compõem o cenário do Porto de Santos, para atualizar o zoneamento às exigências funcionais desse complexo portuário", disse o magistrado.

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