Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A estatal mineira de energia Cemig teve aval do órgão antitruste Cade para transferir participações minoritárias em blocos de exploração de petróleo e gás à Codemig, também controlada pelo governo de Minas Gerais.
A operação foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, mas ainda está sujeita a análise também da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Pelo negócio, a Cemig transferirá à Codemig suas fatias de 24,5% em cinco consórcios de exploração de blocos de óleo e gás, sendo quatro na Bacia do São Francisco e um na Bacia do Recôncavo.
A Codemig, que já detinha 24,5% nos consórcios, passará então a ter 49%, de acordo com parecer do Cade.
"A operação é parte de uma estratégia de desinvestimento da Cemig, iniciada no ano de 2017, como forma de restabelecer seu equilíbrio financeiro. Já para a Codemig, representa uma oportunidade de negócio por meio de sua consolidação como principal cotista minoritário nos cinco consórcios", apontou o órgão estatal.
A venda das fatias da Cemig para a Codemig foi fechada por meio de um processo licitatório, segundo informações das empresas ao Cade.
"O valor do lance vencedor foi de 1.000,00 reais, cujo pagamento será em parcela única e em até trinta dias da homologação definitiva do licitante vencedor", explicou o Cade no parecer sobre a operação.
Os blocos alvo do negócio encontram-se ainda em fase de prospecção e sem nenhuma perspectiva de produção, não havendo reservas provadas em qualquer um deles.
Assim, apontou o Cade, os ativos "não são capazes de produzir impactos imediatos no mercado brasileiro" de petróleo e a operação "não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial".