Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, decidiram nesta terça-feira (8) retirar da pauta a votação da urgência do projeto de lei 5587/2016, que restringe o transporte de passageiros apenas a taxistas ou motoristas de carros de aluguel em todo o País. Se o projeto for aprovado, o transporte privado por meio de aplicativos e carros particulares, como o Uber, ficaria proibido.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) propôs a criação de uma comissão especial para analisar o tema. Antes da comissão, o assunto será discutido em um grupo de trabalho.
— A maioria dos líderes entende que, de fato, há uma disparidade entre um sistema e outro, mas não se pode criar uma regra para inviabilizar o Uber. Na verdade tem que se criar uma regra para harmonizar o sistema, porque esses problemas vão acontecer em várias áreas, na rede hoteleira, no taxi, pois a modernidade vem, as novidades vão aparecendo e a gente não pode, porque apareceu um produto que tem sido bem avaliado pela sociedade, restringi-lo em favor de outro.
O texto do projeto, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e mais cinco deputados, prevê que quem descumprir a norma (tanto condutor quanto proprietário do veículo) será multado e pode ser proibido de exercer atividade (no caso de gestores de aplicativos).
"Além das penalidades impostas ao condutor e ao proprietário do veículo, as pessoas físicas ou jurídicas que concorrerem para a prática vedada por este artigo por meio de qualquer meio digital que viabilize o contato entre o motorista e o passageiro, estarão sujeitas à pena de proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos neste artigo", diz o texto do projeto.
De acordo com o deputado Carlos Zarattini, em sua página oficial, o projeto tem o objetivo de "proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. A atual concorrência predatória do Uber somada a falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil".
O projeto deve sofrer pressão dos taxistas para ser aprovado. Nesta terça-feira (8), taxistas de várias partes do País se concentraram em frente ao Congresso para pedir a votação da proposta.
O presidente da Associação de Permissionários de Goiânia (GO), Hugo Nascimento, afirmou que o projeto proíbe a concorrência desleal de aplicativos de mobilidade.
— A questão não é Uber, a questão é legalidade e concorrência dentro da legalidade de forma igual. Hoje o taxista é vítima de uma concorrência desleal de uma empresa que não tem a tutela do estado, que não paga ISS municipal, que não vistoria seus veículos, que não paga imposto. Ela ganha 25% de todos os carros que estão trabalhando no Brasil inteiro sem pagar o imposto sobre isso. Não só nós taxistas estamos sendo lesados. O cidadão está sendo lesado.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu o aplicativo e rebateu a crítica de que o Uber não paga imposto. Segundo ele, o motorista do Uber paga IPVA, o que não ocorre com os taxistas.
— O Uber faz parte da realidade das grandes cidades. É uma forma que o cidadão escolheu para se locomover. Ele pode andar de ônibus, de taxi, de Uber, de bicicleta. É uma decisão que o cidadão tem que tomar e não cabe o Congresso proibir isso. É muito importante que o Uber tenha equivalência com relação a tributos. Isso já acontece, por exemplo: o taxi não paga IPVA, o Uber paga. Esse discurso de que não se paga tributo não é real.
O Uber no Brasil
O aplicativo Uber está presente em 27 cidades brasileiras. Já tem mais de 4 milhões de passageiros cadastrados e 50 mil motoristas. Os dados são de setembro deste ano, fornecidos pela companhia.