Economia Dois anos depois, novo cadastro positivo segue sem dados, diz BC

Dois anos depois, novo cadastro positivo segue sem dados, diz BC

 Empresas prestadoras de serviços de água, esgoto, luz, gás e telecomunicações ainda não estão repassando informações

Agência Estado
Dados de prestadoras de serviços e de instituições bancárias ajudam a compor cadastro de pessoas físicas e empresas

Dados de prestadoras de serviços e de instituições bancárias ajudam a compor cadastro de pessoas físicas e empresas

Cecília Bastos/USP Imagens

Dois anos após a sanção da lei do novo cadastro positivo, o banco de informações de crédito dos brasileiros segue sem dados provenientes de empresas prestadoras de serviços de água, esgoto, luz, gás e telecomunicações. A constatação é do Banco Central, em documento sobre os efeitos do cadastro positivo no mercado de crédito. A análise foi encaminhada nesta segunda-feira (3) ao Congresso.

Uma das bandeiras do BC nos últimos anos, o novo cadastro positivo foi instituído em abril de 2019. A lei prevê que os dados de crédito dos brasileiros passariam a ser fornecidos, automaticamente, a Gestores de Bancos de Dados (GBD) que, por sua vez, dariam notas a pessoas físicas e empresas, conforme o histórico de pagamento.

Em tese, os bons pagadores teriam notas maiores e, ao buscarem crédito no sistema financeiro, poderiam ter acesso a linhas com juros menores. A grande diferença do novo cadastro é que ele é automático - antes, no cadastro antigo, era preciso solicitar a inclusão.

A tramitação do novo cadastro no Congresso enfrentou obstáculos, em especial entre parlamentares ligados a entidades de defesa do consumidor. Um dos temores era de que o novo sistema dificultasse ainda mais o acesso ao crédito para uma parcela da população que tem pouca ou nenhuma relação com os bancos.

Para minimizar esta possibilidade, o novo cadastro positivo previu que, além do histórico de crédito dos brasileiros, seriam consideradas na nota informações ligadas ao pagamento de contas de água, luz e telefone, entre outras. Com isso, mesmo a população desbancarizada poderia se beneficiar do novo cadastro, porque o correto pagamento das contas significaria notas maiores.

Baixo engajamento

No entanto, o BC informou ao Congresso, no documento "Análise dos Efeitos do Cadastro Positivo", que dois anos depois da sanção da lei há "dificuldades relevantes" para implementar o novo cadastro em função do baixo engajamento das fontes de dados.

"A primeira dificuldade é o não recebimento de dados provenientes dos prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações. O setor financeiro ainda é a principal fonte de dados e não há previsão legal de penalização para fontes que se negam ou alongam o prazo para o credenciamento e envio dos dados de pagamento para os GBDs", registrou o BC no documento.

De acordo com a autarquia, as empresas fornecedoras de serviços como água e luz têm enfrentado dificuldades para organizar os dados. Além disso, há um custo envolvido no envio. O BC cita ainda a "desconsideração da importância e dos benefícios do cadastro positivo para a sociedade". Como não há previsão de penalidade para as empresas, a remessa de informações é deficiente.

Telecomunicações

O BC apontou ainda que os dados vindos de prestadores de serviços de telecomunicações devem ser incorporados ao cadastro ainda em 2021. "Mas ainda não há previsão para a adição de grande parte das informações provenientes de prestadores de serviços de eletricidade, gás, água e esgoto".

No documento, o BC afirmou que a visão, entre as instituições financeiras, é de que "os benefícios do cadastro positivo serão maiores quanto mais ampla e mais rápida for a incorporação de novas fontes de dados não bancários ao processo". "Espera-se que quando houver a agregação efetiva de dados de telefonia, serviços continuados (água, luz, gás) e varejistas, os consumidores não bancarizados poderão ser incluídos, aumentando, assim, o alcance dos benefícios para a população".

Ao enviar a análise ao Congresso, o BC cumpre uma das exigências da lei aprovada em 2019, que previa a apresentação, em até 24 meses, de relatório com os resultados alcançados, para fins de "reavaliação legislativa". Este mecanismo também chamou atenção na época, por abrir a possibilidade de uma "reavaliação" legislativa, no futuro, de uma lei já aprovada. Assim como outras concessões incorporadas à lei, o mecanismo foi uma forma de tornar o projeto defendido pelo BC mais palatável aos parlamentares.

Cadastro maior

O documento enviado ao Congresso pelo BC informa que o número de cadastrados no sistema deu um salto no fim de 2019, chegando a 15 vezes mais do que era registrado no cadastro antigo.

Também houve mudanças no perfil de quem entrou no novo cadastro. Dados do fim de 2020 mostram que 41% das pessoas cadastradas migraram para faixas de menor risco de crédito; 33% permaneceram na faixa original; e 26% foram para faixas que indicam maior risco de crédito.

Conforme o BC, apesar de ainda incompleto, o novo cadastro também já trouxe efeitos positivos para o custo do crédito. "Um estudo empírico das operações de crédito pessoal não consignado para novos tomadores demonstrou uma redução média de 10,4% dos spreads nas operações, comparando tomadores com pontuação no cadastro positivo com aqueles sem pontuação", disse o BC.

"Isto equivale a 31 p.p. quando considerada a taxa de juros média de 299% ao ano observada nessa amostra de operações", acrescentou a autarquia. O spread corresponde à diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e o que é efetivamente cobrado do consumidor final em operações de crédito.

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