Economia Google é alvo de apuração no Cade por suposto uso ilegal de dados

Google é alvo de apuração no Cade por suposto uso ilegal de dados

Gigante da tecnologia também responde a outras duas ações, sobre práticas contra concorrência e buscas lojas e comércios

Gigante da tecnologia é investigada no Cade

Gigante da tecnologia é investigada no Cade

Mike Blake/Reuters - 27.7.2020

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apura uma conduta do Google ligada ao ‘scraping’, prática conhecida como a suposta “raspagem” pela empresa de conteúdos relevantes de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos – como a exibição da previsão do tempo ou os resultados de partidas de futebol.

Reportagem do jornal Valor Econômico desta segunda-feira (22) indica que a apuração contra a gigante da tecnologia está avaliada, internamente, como “muito relevante”. Na prática, essa averiguação inicial poderá se tornar um processo administrativo, mas ainda não há prazo para isso ocorrer.

A Google Brasil Ltda. é alvo de outras duas ações no Cade – uma que investiga práticas anticoncorrenciais na venda de produtos de outras empresas, relacionadas a outros sistemas de busca, e outra sobre mecanismos de buscas locais, que proveem informações sobre estabelecimentos comerciais.

Para a ANJ (Associação Nacional de Jornais), é necessário ao Cade considerar a regulamentação das “Big Techs” que já ocorreram em outros países, como na Alemanha. Também é preciso, segundo a ANJ, pensar num acordo de remunerar as empresas que produzem notícias.

Ao jornal, o Google informou, em nota, estar em cooperação com o Cade “para esclarecer dúvidas sobre o inquérito desde 2019” e afirma apoiar “o futuro do jornalismo gerando tráfego, desenvolvendo ferramentas que ajudam a criar novos modelos de negócios e realizando treinamentos, bem como por meio de fundos e parcerias sólidas com toda a indústria de notícias. Cada empresa jornalística pode decidir se e como seu conteúdo deve aparecer na Busca e no Google Notícias.”

Num inquérito administrativo, o Cade convida as partes interessadas para o diálogo, conversa com agentes de mercado e apura se há sinais de prática anticompetitiva. Em caso de indícios de violação, o órgão instaura um processo que pode resultar em punição à empresa, um trato entre as duas partes ou ainda o arquivamento.

O Cade não pode, por exemplo, impor taxas ou impostos para remunerar empresas de comunicação, bem como intermediar acordos de preço entre o Google e os veículos. Isso caberia ao Congresso Nacional, por meio de uma nova legislação, ou ainda à atuação de governos – assim, o assunto avançou em outros países.

Para completar, as fusões e aquisições na área de tecnologia ganharam fôlego nos últimos anos e não é possível mensurar, com exatidão, o impacto de um negócio para a concorrência do setor no futuro.

O avanço das startups no país, inclusive, colabora para essa indefinição do futuro do setor, uma vez que empresas de baixa receita e grande potencial de expansão sejam adquiridas por gigantes da tecnologia.

A falta de legislação específica no Brasil põe em xeque a concorrência do setor nos próximos anos. De olho nesse comportamento, a Alemanha já mudou as leis referentes ao segmento a fim de combater abusos das grandes companhias.

Com o apoio da gestão Merkel, em janeiro de 2021, o Parlamento alemão aprovou um pacote de medidas regulatórias antitruste, que coíbem a dominação pelas gigantes da tecnologia no mercado digital.

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