A maior parte dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é formada por mulheres. Segundo os números do instituto, elas representam 57,2% (22 milhões) do total de 38,4 milhões de beneficiários do RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Enquanto os homens são aproximadamente 16,4 milhões, ou 42,7%.
A diferença de 6 milhões a mais de mulheres coincide com o índice da população brasileira. Segundo dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (27), o país tem 104,5 milhões de mulheres (51,5%) e 98,5 milhões de homens (48,5%). A população feminina supera a masculina em 6 milhões de habitantes.
Segundo o Ministério da Previdência, os dados também acompanham o perfil demográfico das regiões. O perfil é reflexo do próprio mercado de trabalho, que tem contado cada vez mais com a participação feminina e em melhores condições de emprego.
Para Adriane Bramante, advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), as mudanças das leis ao longo dos anos permitiram ampliar a proteção para as mulheres.
"É importante termos as mulheres protegidas com benefícios previdenciários, pois por muitos anos estiveram excluídas por não trabalharem fora para cuidar da família", afirma Adriane.
Ela cita como as principais alterações a contribuição da “dona de casa”, com pagamento de 5% para quem estiver no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal); e contribuição das domésticas, que tiveram sua regulamentação em 2015.
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O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que essa é uma realidade porque a população feminina no Brasil é maior que a masculina. "Nada mais natural do que ter mais mulheres que são beneficiárias do que homens. Nós temos uma população de 6 milhões a mais de mulheres do que homens no Brasil", afirma.
Para ele, não há um efeito de relação direta com a Previdência. "Não vejo impacto para o INSS com relação a isso. As mulheres têm algumas regras diferentes, mas o impacto mesmo é natural, porque tem 6 milhões a mais de mulheres no país do que homens", acrescenta.
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Um dos principais motivos para que a maior quantidade de beneficiários do INSS sejam mulheres, segundo Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, é por causa do benefício de pensão por morte, concedido para os dependentes de um segurado falecido. Os dependentes são o cônjuge, ou companheiro, mais os filhos ou enteados.
"O que ocorre na realidade é que a maior parte é de pensionistas mulheres. Os homens acabam falecendo mais cedo e deixando a pensão para as suas esposas ou companheiras. Quando a gente faz o cômputo geral dos benefícios do INSS, a maioria da pensão por morte é concedida exatamente a mulheres", afirma Barbosa, que também é diretor da WB Cursos.
Além desse fator, ele cita um benefício diretamente relacionado à maternidade, que é o salário-maternidade, concedido às mulheres que têm filhos.
Ele acredita que essa situação tende a mudar, porque as mulheres estão trabalhando mais e cada vez mais conquistando espaço no mercado de trabalho. Além disso, há uma mudança na estrutura das famílias, com outras formas de relacionamento que não necessariamente o casamentou ou a união estável.
"Nós temos hoje até a figura do contrato de namoro, que é exatamente para evitar a caracterização de uma união estável. O que vai ocorrer ao longo do tempo é a quantidade de filhos diminuir, a quantidade de relacionamentos ou de uniões estáveis de natureza formal tende a diminuir e, por conseguinte, o benefício de pensão por morte tende a diminuir", afirma.
Do ponto de vista do impacto%2C já é pré-calculado. Quando falo de um benefício de pensão por morte%2C por exemplo%2C é o que a gente chama de benefício de natureza não contributiva%2C não acumulativa. É o que a gente chama de risco decorrido. Diferente de aposentadoria%2C que a pessoa vai acumulando contribuições para gerar renda lá na frente. A quantidade de mulheres ou homens não altera para o INSS%2C não gera um impacto.
O RGPS é o regime previdenciário obrigatório aos trabalhadores com carteira assinada. Os benefícios da Previdência, administrados pelo INSS, podem ser de aposentadorias (por idade, invalidez ou tempo de contribuição); auxílios-doença, reclusão e acidente; pensões por morte; salários-maternidade e família; e assistências de prestação continuada.
No mês de agosto de 2023, foram 38,4 milhões de benefícios emitidos para pagamento, no
valor total de R$ 62 bilhões.
Quatro em cada dez aposentados e pensionistas têm crédito consignado. De um total de 39 milhões de segurados, 15.290.753 já fizeram empréstimo na modalidade, que tem juros mais baixos. Mas todo cuidado é pouco na hora de contratar o crédito. Os aposentados e pensionistas devem desconfiar de promessas de vantagens exageradas. O alerta é da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)