O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência como algo essencial para a economia brasileira e para sustentabilidade das contas públicas no País.
O ministro, que participou nessa sexta-feira (13) do evento Brazil Economic Conference 2017, em Washington, nos Estados Unidos, contudo, não mencionou prazos para aprovação do projeto e frisou que seria "melhor para todos" que a reforma seja aprovada agora..
— A reforma da Previdência é necessária e vai ocorrer no Brasil em algum momento.
Meirelles também disse que há uma "longa lista" de reformas que ajudarão a elevar a produtividade.
— A produtividade está em curso de elevação.
Meirelles: reformas podem fazer PIB potencial crescer 4% em 4 anos
Sobre o Teto de Gastos, reforma aprovada no ano passado e já em vigor, o ministro estimou que deve reduzir as despesas do governo de 25% para 15% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços produzidos no País — em 10 anos.
O ministro ainda voltou a projetar que o PIB deve crescer 2,7% no quarto trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado e 3,2% em termos anualizados.
— A principal prioridade agora é sustentar a força do crescimento.
PIB cresce acima do esperado puxado por consumo das famílias
Durante a apresentação, Meirelles afirmou que a combinação das políticas monetária e fiscal está trazendo o Brasil de volta à normalidade econômica. Segundo Meirelles, a administração atual está mudando a governança do País desde que assumiu, no ano passado.
— Mudamos e reconquistamos a credibilidade na política monetária.
Ele citou, como exemplo, o baixo nível da inflação atual, que, em 12 meses até setembro acumula 2,54%, ressaltando que a taxa está dois pontos porcentuais abaixo do centro da meta, de 4,5%. Além disso, lembrou que a taxa de juros real 'ex ante' (indica o que os agentes econômicos desejam ou esperam fazer) é "uma das mais baixas da história".
— Temos fatores que estão elevando o crescimento e estimulando investimentos.
Meirelles também disse que o governo está buscando a sustentabilidade fiscal no âmbito federal e nos Estados, citando que a reforma da Previdência ajudará a abrir espaço fiscal.
— Precisamos manter proteção social para aqueles que realmente precisam. [...] O primeiro programa social é criar empregos. Com o ajuste fiscal, o governo poderá investir mais em educação e treinamento profissional.
Brasil tem a menor inflação acumulada no ano desde 1998
O ministro também mencionou o envio do projeto que propõe mudanças na lei de falências e recuperação judicial de empresas ao Congresso como mais uma iniciativa do governo com o objetivo de melhorar a economia e o ambiente de negócios brasileiro.
— A recuperação judicial é uma parte importante da recuperação da economia.
Meirelles ainda afirmou que o governo está buscando reduzir as barreiras ao comércio internacional.
PIS Cofins
Meirelles afirmou também que não é recomendado elevar a alíquota do PIS/Cofins para compensar a retirada do ICMS da base de cálculo do imposto, que foi decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
— Não é recomendado porque os impostos sobem quando o PIB aumenta, devido à elasticidade.
De acordo com os cálculos da área econômica, a decisão do STF fará com que o governo tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. Uma das alternativas para compensar essa perda nas receitas do ano que vem é o aumento das alíquotas dos dois tributos.
Sobre 2018, o ministro ainda disse que, com a inflação baixa, os juros em queda e os investimentos estimados, o próximo ano e a próxima década serão "notáveis".