O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (20) que o presidente interino Michel Temer vê com “bons olhos” a redução da taxa básica de jurosda economia (Selic), mas que a palavra final é do Banco Central. Padilha também afirmou que o governo esgotará todas as alternativas para não haja novo bloqueio de recursos.
— Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão mostrando que teremos forçosamente uma queda nos juros. Também isso agrada ao presidente, e ele vê com bons olhos, se nós pudermos, mas teremos que respeitar por inteiro a autonomia do Banco Central, corresponder a essa expectativa, inclusive dos profissionais do setor. São os economistas e as agências de avaliação que estão dizendo que o juro vai cair. O presidente vê com muito bons olhos, mas a palavra final é do Banco Central.
Na noite desta quarta-feira (20) será anunciada decisão sobre a taxa Selic durante a primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) sob o comando do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central esperam pela manutenção da Selic em 14,25% ao ano na reunião desta semana do Copom. Porém, até o final do ano, a expectativa é de redução da taxa básica de juros. De acordo com as projeções, ao final de 2016, a Selic estará em 13,25% ao ano. Em 2017, a expectativa é de mais cortes na taxa Selic, que encerrá o período em 11% ao ano.
Padilha ressaltou que a equipe econômica não trabalha no momento com a possibilidade de novo contingenciamento.
— O governo trabalha nos seus limites mínimos, mas, por certo, temos gorduras em determinadas áreas em que pretendemos incrementar os trabalhos, fazer mais com menos. Isso seria fundamental para que não tivéssemos novos contingenciamentos. O governo esgotará todas as alternativas para não haja contingenciamento.
Em reunião para discutir medidas de estímulo à retomada do crescimento econômico do país, o presidente interino Michel Temer e ministros analisaram cenários e números da economia na última terça-feira (19). Temer determinou que o núcleo econômico volte a se encontrar em 15 dias.
O governo Temer trabalha com estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em março pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.
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Securitização da dívida
Uma das medidas estudadas para obter mais recursos é a securitização da dívida ativa da União.
— A securitização da dívida é uma das alternativas que poderá, ou não, ser adotada.
O governo pretende apoiar um projeto de lei que permite a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. O processo permite que o governo venda no mercado até R$ 60 bilhões de dívidas parceladas com a União chama-se securitização e o total está estimado em R$ 1,5 trilhão. Os débitos são convertidos em cotas de um fundo creditício que serão postas à venda no mercado. O projeto que autoriza o governo a usar esse mecanismo para engordar o caixa está em tramitação no Senado.
Reformas
Sobre as prioridades para este ano, o ministro da Casa Civil disse que o governo precisa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos ainda em 2016.
— O governo tem que aprovar este ano o teto [para gastos públicos], o governo quer este ano aprovar a reforma da Previdência, em primeiro lugar, a reforma trabalhista, a reforma fiscal e, por último, uma reforma na prestação de serviço eficaz do Estado.
Segundo o ministro, a reforma política também não está excluída da agenda.
— São temas que já estão no Congresso Nacional. Não se pense em uma grande reforma em nenhum dos temas. As reformas serão tópicas para que seja viável a aprovação este ano. Vamos trabalhar no que seja possível e que dê resposta imediata à sociedade brasileira.