SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras informou que decidiu aderir a um programa de parcelamento do governo do Rio de Janeiro (PEP-ICMS) para encerrar contingências com a administração estadual sobre o pagamento de ICMS que somavam valor estimado de 1,53 bilhão de reais, segundo comunicado da companhia nesta quinta-feira.
O fim da disputa ocorrerá "mediante desembolso de 544 milhões de reais, com custo evitado de 64%", afirmou a petroleira.
A Petrobras disse ainda que, do total a ser pago, 268 milhões de reais envolvem débitos que estavam sendo contestados em contencioso administrativo ou judicial e que já se encontravam provisionados nas demonstrações financeiras da companhia referentes a 2020.
Além disso, segundo as regras do programa de parcelamento, garantias anteriormente depositadas de 188 milhões de reais serão recuperadas pela companhia tão logo autorizado pelo Judiciário, acrescentou.
(Por Luciano Costa)