A Receita Federal recebeu até as 11h desta quinta-feira (2) 150.797 declarações do ajuste anual do Imposto de Renda 2017, ano-base 2016. O prazo legal de entrega começou às 8h e vai até as 23h59 do 28 de abril.
Os contribuintes que perderem o prazo estão sujeitos a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
Estão obrigados a declarar, contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 (ou R$ 2.379,97 por mês) em rendimentos tributáveis.
Cabe ressaltar que os documentos entregues primeiro sem erros ou inconsistências têm o direito de receber a restituição mais rápido dentro de um dos sete lotes, sendo o primeiro em junho e o último em dezembro. Quem não faturou mais de R$ 28.559,70 no ano passado, mas pagou imposto também pode realizar a declaração, mas sem a obrigatoriedade.
Neste ano, a Receita Federal espera receber cerca de 28,3 milhões de declarações.
Documentos
Para realizar a declaração do Imposto de Renda, é necessário portar CPF, título de eleitor, comprovante de endereço e cartão do banco para informar o número da agência e da conta para restituição ou débito.
Outro documento importante para o preenchimento da declaração é o informe de rendimentos, que devem ser entregues pelos patrões e pelos bancos. O informe deveria ser entregue pelas empresas aos trabalhadores até o dia 27 de fevereiro.
Deduções
Para quem tiver deduções de educação a fazer, é preciso separar recibos e notas fiscais das despesas. Esses documentos são válidos tanto para os contribuintes quanto para seus dependentes. O valor máximo deduzido para os gastos é de R$ 2.275,08 por dependente. Pode ser considerada despesa com educação os gastos com escola, faculdade, pós-graduação e ensino técnico.
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Em relação às despesas médicas e odontológicas, os recibos e as notas fiscais devem conter a razão social da empresa ou o nome completo do profissional, seu CNPJ ou CPF, o endereço do estabelecimento, o serviço realizado, assim como o nome completo do paciente e o valor. Isso é válido para consultas, internações, gastos com plano de saúde, exames e outras despesas com saúde, de modo geral.
Quem tem empregada doméstica com carteira assinada também pode fazer a dedução das contribuições previdenciárias. Para isso, precisa ter o carnê do INSS ou o comprovante online (para quem paga pela internet).