As novas regras trabalhistas que passam a vigorar neste sábado modernizam uma legislação de 70 anos no Brasil, afirmou hoje o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do texto no Congresso.
— A lei combate a precarização; tenta trazer para a formalidade milhões de brasileiros que estavam à margem.
Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratarem, por isso muitos empregados são mantidos na informalidade.
— Uma das tentativas que fizemos com a lei foi estimular a formalização. Tínhamos zona cinzenta no Brasil.
O deputado começou sua apresentação no evento destacando o "dia histórico" para o Brasil. Ele contou que o texto da reforma trabalhista recebeu mais de 200 modificações no Congresso e buscou modernizar as normas criadas pelo presidente Getúlio Vargas nos anos 40.
Foi o segundo projeto com mais emendas na história do Congresso, disse ele, destacando ter recebido em seu gabinete mais 800 pessoas com demandas para a reforma e ouvido mais de 100 especialistas sobre mercado de trabalho, entre acadêmicos e juízes.
Para Marinho, Getúlio Vargas imaginou naquele momento um tipo de trabalhador que não se confirmou no Brasil. O então presidente criou uma legislação pensando no empregado industrial, com horas certas de trabalho, ressaltou o parlamentar.
— Este estereótipo de trabalhador é absolutamente inadequado para a realidade do Brasil e do mundo inteiro. Milhões de profissões vão desaparecer e outras vão surgir. É essencial que a legislação se adeque a essa realidade e a essas transformações.
Ele citou o projeto que cria regras para a terceirização no Brasil, também aprovado este ano pelo Congresso. Segundo ele, a falta de normas específicas acabava trazendo insegurança jurídica para os empresários.
— A pauta da modernização do marco regulatório do trabalho não é só do Brasil, mas do mundo.
O deputado acrescentou que países europeus, como França, Alemanha e Espanha procuraram modernizar suas legislações trabalhistas. Na América Latina, México e Argentina também seguem o mesmo caminho.
No caso brasileiro, o deputado mencionou que a reforma trabalhista vai permitir a simplificação de processos, flexibilização das regras e possibilidade de resolução de conflitos de forma extrajudicial.
Ao permitir este tipo de resolução de conflitos, a intenção é reduzir o número de ações trabalhistas no Brasil, ressaltou o parlamentar. O País, disse ele, por causa do excesso de regras, tem um "ambiente hostil contra quem empreende", que é quem gera emprego.
Além dessas mudanças, o texto acaba com a contribuição sindical, que deixa de ser obrigatória.
— Chegamos a uma marca de mais de 17 mil sindicatos no Brasil.
Ele mencionou que a maior parte não representa seus funcionários e foi criada para se apropriar desta contribuição, que movimentava mais R$ 4 bilhões por ano. Com a mudança, Marinho afirmou que vão permanecer os sindicatos que têm "legitimidade e representação".