Educação AGU estuda recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu

AGU estuda recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu

Advocacia-Geral da União analisa a possibilidade de um novo pedido após o TRF3 manter suspensão de resultado do Sistema de Seleção Unificada

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Decisão da Justiça manteve suspensão da divulgação do resultado do Sisu

Decisão da Justiça manteve suspensão da divulgação do resultado do Sisu

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que na noite de domingo (26) manteve suspensa a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), como estava previsto.

Cazerta manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no programa.

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Histórico

No sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país . O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da DPU (Defensoria Pública da União). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.

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