O MEC (Ministério da Educação) publicou na última terça-feira (7) no DOU (Diário Oficial da União) a Portaria nº 994, que dispõe sobre a adesão e a renovação da adesão ao Prouni (Programa Universidade Para Todos) as mantenedoras de instituições privadas de ensino no primeiro processo seletivo de 2022.
As adesões e suas renovações já serão regidas por regras definidas pela Medida Provisória nº 1.075. O prazo de adesão começa nesta quinta-feira (9) e termina no próximo dia 29 de dezembro. E o período destinado para verificação e retificação, se for o caso, dos documentos de adesão e renovação de adesão, é de 3 a 7 de janeiro de 2022.
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A portaria explicita todos os cálculos matemáticos que devem ser observados para a definição do quantitativo de oferta de bolsas no âmbito do Prouni. As alterações dadas pela MP para o cálculo das bolsas ofertadas por instituições filantrópicas, e consequentemente adotadas pela portaria, são respaldadas por decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Medida Provisória nº 1.075 também mantém os mesmos critérios de renda exigida antes para a obtenção das bolsas do (Prouni), portanto, quem for pré-selecionado nos processos seletivos continuará tendo que comprovar as seguintes faixas de renda per capita: até um e meio salário mínimo, para bolsa integral, e até três salários mínimos, para bolsa de 50% do valor da mensalidade.
Já quanto à ampliação do público que passa a poder pleitear as bolsas do Prouni, somente a partir do processo seletivo do segundo semestre de 2022, para efeito da classificação na seleção, será observada a seguinte ordem de prioridades: que tenha estudado em escola pública; que tenha estudado em escola privada na condição de bolsista; e que tenha estudado em escola privada na condição de pagante.
Portanto, no momento da classificação haverá prioridade para estudantes de escola pública, quando comparados àqueles que estudaram em escola privada na condição de bolsista e de pagante.