O MEC (Ministério da Educação) informou nesta quarta-feira (2) que já procurou a AGU (Advocacia-Geral da União) para derrubar um pedido de cancelamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e, assim, manter as provas no sábado (5) e domingo (6).
Mais cedo, o procurador do Ministério Público Federal do Ceará Oscar Costa Filho pediu a suspensão da aplicação do exame na Justiça Federal.
Em nota, o MEC informou que solicitou à AGU "que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará". Segundo o ministério, "todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações".
O comunicado completa dizendo que "as provas do ENEM têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares".
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Mais cedo, o procurador da República do Ceará entrou na justiça com uma ação civil pública alegando que não podem ser aplicadas provas de redação diferentes para cada data do exame.
Na última terça-feira (1º), o Inep, órgão do MEC, anunciou o adiamento dos exames para 191 mil alunos por causa das ocupações estudantis em locais onde seriam realizadas provas nos dias 5 e 6.
A Justiça Federal deverá tomar uma decisão sobre o assunto até a próxima sexta-feira (4).
Leia o comunicado do MEC na íntegra:
"Em relação à Ação do Ministério Público do Ceará, divulgada nesta quarta feira (2) pedindo a suspensão da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 5 e 6 de novembro, o Ministério da Educação (Mec) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que solicitaram à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará. Todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do ENEM têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares."